Tipos de Tributos

Abaixo segue dois exemplos de taxas – Serviço e Poder de Polícia

TAXA DE SERVIÇO

1 - Taxa de Vigilância Sanitária
Esta taxa tem por finalidade garantir que os estabelecimentos envolvam riscos à saúde da população sigam as normas estabelecidas para higiene e conservação. Qual o fato gerador da Taxa de Fiscalização Sanitária? Esta taxa tem como fato gerador a solicitação de concessão ou renovação de cadastro ou licença de funcionamento anualmente.

2 - Taxa de Publicidade
É devida pela colocação de qualquer publicidade ao ar livre ou em locais expostos ao público. Qual é o fato gerador da Taxa de Publicidade? O fato gerador dessa taxa é a exploração ou utilização de meios de publicidade nas vias públicas e logradouros do Município, bem como nos lugares de acesso ao público. (Lei 13.102/2002).

PODER DE POLÍCIA

1 - Localização de estabelecimento
O que é a Taxa de Licença para Funcionamento (TLF)? A taxa de Licença para Funcionamento é cobrada anualmente, a fim de que o Município verifique se o estabelecimento está funcionando regularmente. Qual é o fato gerador da Taxa de Licença para Funcionamento (TLF)? O fato gerador da Taxa de Licença para Funcionamento é o exercício do poder de polícia administrativa do Município, mediante a realização de diligências, exames, vistorias ou outros atos administrativos, vinculados às atividades econômicas. Como é feito o cálculo da Taxa de Licença para Funcionamento (TLF)? Para os casos de início e encerramento de atividades, a Taxa de Licença para Funcionamento (TLF) será calculada proporcionalmente aos trimestres em que o contribuinte estiver instalado ou em atividade. Considera-se trimestre completo fração superior a 50% (cinqüenta por cento) do trimestre.

2 - Taxa de Localização
A taxa de Localização é cobrada uma única vez, quando da abertura do estabelecimento comercial ou industrial Qual é o fato gerador da Taxa de Localização? O fato gerador da Taxa de localização é o exercício do poder de