termo de consentimento livre e esclarecido

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO - TCLE

BELÉM
2013

CLIVIA SANTIAGO DA SILVA
CRISTIANNO SILVA DA CRUZ
KEZIA MEGUMI YAMAKI
LUCIANA LEITÃO MORAES

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO - TCLE

BELÉM
2013
RESUMO
Documento que manifesta total e irrestrita concordância do sujeito e/ou de seu representante legal em participar, voluntariamente, de uma pesquisa, após explicação completa e pormenorizada sobre a natureza da pesquisa, objetivos, métodos e/ ou procedimentos para coleta de dados, benefícios e riscos que possa acarretar.Têm por objetivo esclarece o sujeito da pesquisa de maneira que ele possa tomar sua decisão de forma justa e sem constrangimentos sobre a sua participação em um projeto de pesquisa. É uma proteção legal e moral do pesquisador e do pesquisado, visto ambos estarem assumindo responsabilidades. Deve conter, de forma didática e bem resumida, as informações mais importantes do protocolo de pesquisa. Deve estar escrito em forma de convite e em linguagem acessível aos sujeitos daquela pesquisa. O pesquisador deve se garantir que o sujeito da pesquisa realmente consiga entender o que está escrito. O termo atende a uma das normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, definidas pela Resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde, e visa garantir o respeito à dignidade dos sujeitos, sua autonomia e defesa em sua vulnerabilidade.
Palavras-chave:Ética, Pesquisa com Seres Humanos, TCLE.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
O presente trabalho de pesquisa e revisão bibliográfica tem por escopo o estudo do "Consentimento Livre e Esclarecido" para as pesquisas envolvendo seres humanos, bem como o documento dele resultante, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), enquanto "dever ser", isto é, sob os ângulos ético (Bioética) e legal-normativo (Biodireito), e "ser", sob o ângulo fático, a