TERMO DE AUDI NCIA DE CONCILIA O

Páginas: 2 (317 palavras) Publicado: 6 de junho de 2015
TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
Identificação do processo e dos presentes
Autos: 000-00.0000.0.00.0000
Data e hora: 20 de Maio de 2015, às 21:30 horas.

Local: Juizado Especial Civel da Comarcade São Paulo
Juíza: Dra.
Autor: Millor
Advogado:
Réu: Fernandes
Advogado:
Ocorrências e deliberações

No dia e hora supra, a MM. Juíza declarou aberta a audiência nos autos acima identificados e,feito o pregão, responderam as pessoas acima mencionadas. A conciliação foi frutífera.

Clausula I - O autor pagará ao Réu a quantia de R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais) em única parcela até dia10 de Junho de 2015, mediante depósito em conta corrente n°________, banco _____________;

Clausula II- O não cumprimento da obrigação do autor, acarretará multa de 10% sobre o valor estabelecido naclausula anterior;

Clausula III- O autor arcará com as custas do Tabelião e retirará o titulo que foi apresentado a protesto.

Clausula IV- O réu compromete-se a devolver os dois cheques de numeração_____________e ___________, até dia 10 de Junho de 2015, mediante recibo no seguinte endereço _________ no horário comercial, o não cumprimento da obrigação de entregar os cheques acarretará multadiária no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), por 30 dias, após a obrigação será perdas e danos;
Clausula V- Com o cumprimento do acordo, as partes outorgam e estão mútua e recíproca para nada maisreclamar uma da outra em relação aos fatos tratados nos autos conciliados.

Conciliação homologada em audiência;
Como disciplina o artigo 449 do Codigo de Processo Civil, O “Termo de conciliação, assinadopelas partes e homologado pela Juiza, terá valor de sentença” , E, assim, não pode ensejar outra sentença ao argumento de não ter sido cumprido o acordo feito.

Por mim __________________, técnicajudiciária, que digitei, e pelos presentes.

Dra.

Juíza de Direito Substituta

______________________________________
Técnica Judiciária

TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO


Autor: MILLOR
Advogado:...
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