Teoria simplificada da posse, de rudolf von ihering

Páginas: 9 (2063 palavras) Publicado: 28 de abril de 2013
Resenha – Teoria Simplificada da Posse


Teoria Simplificada da Posse, de Rudolf Von Ihering.

 

A universalidade do Direito o incompatibiliza com a sua nacionalização.


 I – A POSSE COMO OBJETO DE DIREITO

    A posse é o poder de fato, exercido com animus domini e a propriedade o poder de direito sobre a coisa, podendo ser encontradasreunidas ou separadas, o que ocorre pela transferência (posse justa) ou tirada contra a vontade (posse injusta). Há na posse uma situação de fato protegida por uma relação jurídica: o direito de possuir.

    A posse revela-se em utilização econômica da propriedade (lícita): usar, fruir e consumir, pessoalmente ou por intermédio de terceiro, de forma onerosa ou gratuita. A propriedade não pode sertransmitida sem a transmissão da posse, valendo dizer que o proprietário privado da posse também está impedido de utilizar o bem economicamente.

II – A POSSE COMO CONDIÇÃO DA ORIGEM DE UM DIREITO

     A condição de proprietário não está condicionada ao exercício da posse. Todavia, a posse antecede a propriedade. O que orienta está idéia é de que a propriedade deve surgir em toda a suarealidade que, precisamente, é a posse, indispensável à realização dos fins da propriedade (utilização econômica). Assim, entre vivos, a posse é indispensável para que se chegue à propriedade. A exceção ocorre nos casos de aquisição a título de herança ou legado.

 III – A POSSE COMO FUNDAMENTO DE UM DIREITO

         Há proteção do possuidor contra a turbação ou perda de sua relação possessória. Odireito de possuidor deve prevalecer até que se depare com alguém que o despoje. Mas qual a razão de se proteger a posse e não possibilitar a discussão do título com alguém que poderá despojá-la? É que pelo Direito Romano, bastava emanar do pretor a pedido de uma parte a outra uma ordem (interdito), o qual não tinha poder contra esta, salvo se existissem condições as quais se encontrava subordinada.Para o Direito Romano existia a posse juridicamente protegida e a posse juridicamente desprovida de proteção. A primeira é a posse jurídica civil e a segunda, a posse natural ou posse-detenção.

IV – RELAÇÕES POSSESSÓRIAS NÃO PROTEGIDAS

As coisas sobre as quais não se pode adquirir a propriedade também não podem ser objeto de posse.

    Nesse aspecto, há diferenciação da mera detenção(pode em nome de outro) em que a posse direta é transferida coma condição de devolução. Isso se dá em razão do detentor não ter animus domini, ao contrário daquele que cedeu a posse em tal condição (ex. locador), havendo reconhecimento de que a este pertence a propriedade. Mas o detentor, embora não tenha a proteção possessória, não é privado de todo o direito, podendo manter-se, por si mesmo, naposse, mas tais mecanismos de proteção não são, por si mesmos, ações possessórias.

 V. O MOTIVO LEGISLATIVO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA

    O autor começa indagando acerca da estranheza de ser concedida a proteção possessória ao possuidor injusto, negando-a, todavia, ao detentor que, afinal, também é pessoa capaz de ato de vontade, tanto quanto o possuidor jurídico.

    A explicação vem doDireito Romano, na qual a posse foi instituída com o fim de facilitar e aliviar a proteção da propriedade, pois estatisticamente o possuidor é, na maioria dos casos, o proprietário, prevalecendo esta presunção. Por tal razão a ação possessória situa a propriedade defensivamente e a reivindicação ofensivamente.

    No primeiro caso (defensivamente) exigir-lhe a prova da propriedade seria qualificá-locomo fora-da-lei e permitir que qualquer um arrebatasse a sua propriedade. Já na segunda hipótese (ofensivamente), exigir a posse é negar-lhe o direito de propriedade, o que se coaduna com o princípio de que onde a propriedade não é possível, tampouco o é a posse.

    Mas, observe-se que a proteção possessória, criada para o proprietário, beneficiará pessoa para a qual não foi instituída,...
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