Teoria Geral Do Estado - Legalidade e Legitimidade

TEORIA GERAL DO ESTADO
LEGALIDADE E LEGITIMIDADE
O DIREITO E O PODER
O Direito e o Poder não se confundem.
Dentro do Estado eles surgem de forma interligada.
A força está para a manutenção da ordem jurídica
Da mesma forma que o Direito serve ao poder
INSTITUCIONALIZAÇÃO DA FORÇA
Quem quer que assuma o poder do Estado automaticamente o converte em direito; As ordens são cumpridas porque vêm seguidas da sanção coercitiva;
Passam a ganhar eficácia, porque existe uma noção do “dever de obediência”
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
Queda do absolutismo monárquico e advento do Estado Constitucional.
Ao Estado não é lícito exigir que o particular faça ou deixe de fazer algo se não com fundamento na lei.
O próprio comportamento do Estado deve ser baseado na lei
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
Substituição do arbítrio dos homens pela objetividade da lei.
É um juízo tecnico-formal (interpretação, sempre que possível, lógica e imune de valores) Subsunção de um fato à norma
Condição do exercício do poder institucionalizado.
Idéia de Estado de Direito.
Neutralidade axiológica
Universalidade de princípios adequados à ordem e a segurança
LEGITIMIDADE
O homem não aceita apenas saber da legalidade ou ilegalidade do poder.
Passa a questionar o valor fundante da norma.
Um ordem jurídica pode ser legitima ou ilegítima conforme a expressão de valores com os quais estamos de acordo
O sentido de legitimidade não é estático e sim dinâmico.
Contribuições do direito natural (liberdade, igualdade e justiça) e das teorias de
Pacto Social.
Qualidade do título de poder que depende de uma noção etico-politica
A sua existência move-se no espaço das crenças, convicções e princípio valorativos. Sua força reside no interesse e na vontade ideológica dos integrantes majoritários. Pratica da obediência é transformada em adesão.
O consenso valorativo livremente manifestado sem que se faça obrigatório o uso da força
Processo onde quem detem o poder político busca obter um