ROTEIRO 01 PODER E LEGITIMIDADE 1

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO
1º PERÍODO
Professora: Virgínia Gonçalves Mota

FAQUI - 2015/02

ROTEIRO 01
CONTEÚDO: ESTUDO DAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS
1) O fenômeno político: poder e legitimidade►
» Conceito de poder:
Elemento essencial constitutivo do Estado, o poder representa sumariamente aquela energia básica que anima a existência de uma comunidade humana num determinado território, conservando-a unida, coesa e solidária.
Autores há que preferem defini-lo como “a faculdade de tomar decisões em nome da coletividade. (Afonso Arinos)”.
BONAVIDES
É a possibilidade efetiva que tem o Estado de obrigar os indivíduos a fazer ou não fazer alguma coisa, e seu objetivo deve ser o bem público. Quando o poder, no seu exercício, não visa o bem público, não é mais o poder do Estado, não é mais um direito, não obriga jurídica e moralmente; é apenas a força, a violência de homens que estão no governo. [...]
O poder é uma força a serviço de uma idéia. É uma força nascida da vontade social, destinada a conduzir o povo na obtenção do bem comum, e capaz, sendo necessário, de impor aos indivíduos a atitude que ela determinar. AZAMBUJA
Estabelece o parágrafo único do artigo 1° da Constituição
Federal/1988:
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

» Poder e legitimidade:
Com o poder se entrelaçam a força e a competência, compreendida esta última como a legitimidade oriunda do consentimento. Se o poder repousa unicamente na força, e a
Sociedade, onde ele se exerce, exterioriza-se em primeiro lugar o aspecto coercitivo com a nota da dominação material e o emprego freqüente de meios violentos para impor a obediência, esse poder, não importa sua aparente solidez ou estabilidade, será sempre um poder de fato.
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1º PERÍODO
Professora: Virgínia Gonçalves Mota

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Se, todavia, busca o poder sua base de apoio