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Páginas: 8 (1956 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
“As reorganizações empresariais e o planejamento tributário”.



Não apenas por causa da competitividade entre as empresas, mas também da elevada carga tributária do país muitas empresas têm buscado meios que minimizem os custos operacionais e agilizem todo o processo organizacional. Uma das alternativas adotadas tem sido o planejamento tributário, objetivando a redução, postergação ouanulação dos elevadíssimos custos tributários, através das operações de reorganização societária. Várias empresas estão utilizando-se dos institutos de fusão, incorporação e cisão visando assim obter vantagens tributárias, tais como a compensação de prejuízos fiscais e a não tributação das operações caracterizadas como compra e venda de participação societária, as quais, no entanto, são substituídas pelasoperações de incorporação e cisão, visando à redução ou não incidência de tributos.

Contudo, faz-se necessária primeiramente a compreensão de alguns conceitos fundamentais como planejamento tributário, reorganização societária e seus institutos de fusão, incorporação e cisão, para que essas alternativas possam ser implementadas, de modo que os objetivos empresariais sejam alcançados.

Osaspectos societários e tributários relacionados com os processos de reorganização empresarial precisam estar em sintonia fina com os seus motivadores, previstos na legislação pertinente, e as implicações tributárias.
Assim, os motivadores econômico-estratégicos, regulatórios, societários e tributários e disposições fiscais precisam ser observadas na reorganização empresarial e planejamentotributário, visando a minimização lícita dos ônus tributário.
Os motivadores são: motivadores econômico-estratégicos, motivadores societários, motivadores tributários.
Os motivadores econômico-estratégicos e relatórios são justificados pelas empresas interessadas na reorganização por causa dos benefícios esperados relacionados à economia de escala (diluição de custos fixos, canais de distribuição,etc.), o que tem mais motivado as reorganizações entre grandes empresas; à concentração de poder de mercado (capacidade de impor certas condições. Aos clientes, preço mais alto. Aos fornecedores, preço mais baixo, etc.); à redução de capacidade ociosa (duas ou mais empresas se reúnem e deixam de ser concorrentes, e buscam a eficiência operacional, etc.); e à imposição legal-regulatório trata-se dereorganização empresarial motivada pela lei, que funcionam sob concessão ou permissão do estado – como energia, petróleo, etc.
Sobre os motivadores societários, as reorganizações empresarias devem-se à forma de remuneração dos sócios, ao desenvolvimento de novos negócios, ao reinvestimento em negócios existentes e à pulverização de participações societárias. Quando trata-se de organizar oureorganizar o grupo empresarial para facilitar e viabilizar a solução de questões de ordem sucessória, muitas vezes a saída tem sido a criação de holding, empresa que participa do capital social de outras empresas em níveis suficientes para controlá-las. Entre os benefícios, transmissão de propriedade e de heranças, sem incidência tributária, como ITBI, ITCMD, IRPJ e CSLL.
Já os motivadores tributáriosdevem ser previamente considerada em uma reorganização empresarial, a fim de otimizar seu custo tributário. Em vista disso, é fundamental que os motivadores retromencionados aqui sejam sempre analisados sob os aspectos vantagens e desvantagens tributárias, a fim de alcançar os objetivos com a reorganização.
É importante comentar que algumas reorganizações empresariais visam basicamente as vantagensno âmbito tributário, como transformar ágio pago na aquisição de participações societárias em despesa dedutível, por conta da redução da carga tributária.
Entre as alternativas de se viabilizar societariamente processos de reorganização empresarial, existem a fusão, incorporação e cisão. A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades (fusionadas ou fundidas) para formar...
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