REGIME DEPÓSITO AFIANÇADO

1.INTRODUÇÃO

Atualmente o cenário de globalização demonstra-se cada dia mais dinâmico, exigindo uma diferenciação das empresas em suas táticas para melhorar a qualidade e segurança no atendimento. Quando se fala em viagens aéreas não se leva em conta apenas a pontualidade dos voos e sim um atendimento qualificado garantindo segurança e conforto a bordo. Diante do que se tem hoje em relação a benefícios e/ou isenções fiscais no comércio internacional, como decorrência de regimes aduaneiros específicos, se sugere o Depósito Afiançado voltado a assessoria para aquelas empresas que se enquadrem nos requisitos básicos do depósito.
A procura por passagens internacionais, emitidas por empresas brasileiras, subiu 11% no ano passado, de acordo com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), devido a esse aumento significativo da procura por viagens aéreas, é necessário uma empresa que possa cuidar de todos os materiais destinados à manutenção e reparo das aeronaves e das provisões de bordo, porém é obrigatório estar de acordo com o as normas do regime aduaneiro especial, denominado “Depósito Afiançado” ou simplesmente DAF, que está, atualmente, baseado nos artigos 436 a 440 do Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 4543/02) e têm sua aplicação normalizada (por enquanto, somente para empresas de transporte aéreo internacional) pela Instrução Normativa SRF nº 409/04. (SOFTWAY) dedicada às empresas de transporte aéreo internacional, de modo a favorecê-las no suprimento de materiais para a manutenção de suas aeronaves, para o atendimento de passageiros, para a segurança do embarque e da viagem e também para o treinamento de pessoal.

1.1TEMA

Plano de Negócios – ECS Assessoria Aduaneira.

1.2 JUSTIFICATIVA

O tema foi escolhido devido ao considerável crescimento na procura de viagens internacionais, pois há uma excelente oportunidade para microempresas especializadas ingressarem nesse ramo de atividade. Com esse aumento de procura as companhias aéreas