Suspensão Condicional do Processo

9800 palavras 40 páginas
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CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I

DIREITO PROCESSUAL PENAL “SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO”
Aluno: Jorge Elias Oliveira
Registro: 200260085
Professor Orientador: Jaime Nali

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..................................................................................................................... 3 2 SUSPENÇÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ................................................................. 4 3 REQUISITOS .......................................................................................................................... 5
3.1 Pena Mínima Cominada Igual ou Inferior a um Ano .................................................5
3.2 Que o Acusado não Esteja Sendo Processado ...................................................................... 6
3.3 Não Ter Sido Condenado por Outro Crime ................................................................. 7
4 REQUISITOS GERAIS ........................................................................................................ 8
4.1 Natureza e Quantidade da Pena ............................................................................................. 8
4.2 Inaplicabilidade de Penas Restritivas de Direitos ................................................................. 8
4.3 Prognose de não Voltar a Delinquir ...................................................................................... 8
4.4

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