Lei maria da penha

A Lei Maria da Penha
Durante muito tempo as militantes dos movimentos de mulheres lutaram para que punições mais severas fossem dadas àqueles que agredissem suas mulheres, no intuito de alcançar penas realmente eficientes que combatessem a problemática da violência doméstica, porém, como a violência doméstica não era aceita como um crime, medidas relevantes para o combate a esse tipo de violência demoraram a ocorrer, contribuindo para o aumento dos casos de violência e da impunidade para com os agressores.
A lei 11.340/06, chamada Lei Maria da Penha, representa uma ousada proposta de mudança cultural e jurídica a ser implantada no ordenamento jurídico brasileiro e busca a erradicação da violência praticada contra as mulheres.
A Lei Maria da Penha não trata da violência de gênero, no seu aspecto mais abrangente, mas, tão somente àquela praticada pelo homem contra a mulher, no âmbito doméstico ou familiar e que exponha uma condição de superioridade do agressor sobre a vítima.

A Origem da Lei

Maria da Penha Maia Fernandes transformou sua revolta em força para lutar. Não queria apenas ver seu agressor preso, mas também se dedicou a combater o descaso do governo e da Justiça em relação a casos de violência contra a mulher.
Tudo teve início no dia 29 de maio de 1983, quando a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes foi atingida por um tiro enquanto dormia, sendo que tal conduta partira de seu marido, o economista e professor universitário Marcos Antonio Heredia Viveiros, colombiano naturalizado brasileiro. Em razão desse tiro Maria da Penha fica paraplégica.
Pouco tempo após este episódio, a vítima volta para casa para se recuperar do tiro e sofre novamente outro ataque por parte do marido. Desta feita, quando tomava banho, recebeu uma forte descarga elétrica, sendo novamente o marido o mentor desta segunda agressão.
Em 28 de setembro de 1984 o agressor é denunciado pelo Ministério Público. Prolatada a sentença de pronúncia em 31 de outubro de