Superendividamento do idoso

Superendividamento do idoso: a publicidade e prática contratual abusivas no mercado de crédito
Guilherme Garcia Silva 1 Introdução

São muito frequentes as condutas que envolvem o abuso de direito nas relações de consumo, notadamente em matéria contratual e envolvendo práticas comerciais. Nesse contexto, este artigo pretende analisar o modus operandi do mercado de crédito no Brasil, especialmente no que se refere ao fornecimento de crédito à população idosa.
Convém atentar, desde logo, que essa prática comercial está articulada em duas principais etapas: a cooptação do consumidor, mediante práticas publicitárias ostensivas, e a efetivação do vínculo contratual, de marcante caráter adesivo. É de se lamentar, no entanto, que tais etapas têm sido acompanhadas de uma terceira, com igual relação de necessariedade: a inadimplência e o superendividamento do consumidor, com sérias repercussões econômicas e sociais.
Do mesmo modo, o cenário não é mais promissor para a terceira idade. Com o aumento progressivo desse segmento da população, conjuntamente com a expansão do mercado de crédito brasileiro, tem-se formado um nicho comercial próprio, particularizado pela venda de crédito consignado para aposentados e pensionistas. Aqui, as consequências do superendividamento são ainda mais nefastas, tendo em vista a maior vulnerabilidade da população destinatária desses produtos, isto é, idosa e de baixa renda.
Evidencia-se, nesse ponto, a relevância social do tema, na medida em que tanto a proteção contra o superendividamento, quanto a tutela à população de idade avançada, não encontram respaldo satisfatório no atual sistema de defesa do consumidor brasileiro, seja por omissão legislativa ou judiciária.
Assim, este artigo busca, seguindo as etapas supramencionadas e com enfoque sobre a população idosa, estabelecer as causas do superendividamento, bem como identificar suas consequências, para então analisar as respostas oferecidas pelo ordenamento brasileiro a esse