Sucessão Testamentária - Capacidade e Legitimidade para suceder

Sujeitos no Direito das Sucessões ­ Capacidade e legitimidade no Direito Brasileiro Subject to inheritance rights ­ Capacity and legitimacy in the
Brazilian law. Pedro Luiz de Andrade Domingos

Resumo:
No presente trabalho, apresentaremos o tema da capacidade e legitimação no direito sucessório. Abordaremos as diversas opiniões doutrinárias sobre o tema, abordando a ressignificação dada ao sistema do
Direito Sucessório, a partir da Constituição Federal de 1988 e do Código
Civil de 2002. Abordaremos também, aspectos polêmicos sobre a igualdade entre companheiro e cônjuge no Código Civil de 2002, bem como os legitimados a suceder tanto na sucessão legal quanto testamentária. Por fim, comentaremos a respeito dos mecanismos procedimentais necessários para que o Estado assuma seu direito a herança, quando não houver herdeiros conhecidos, ou quando estes renunciarem ao seu quinhão.
Abstract: In this paper, we present the subject of capacity and legitimacy in the inheritance law. We discuss the various doctrinal views on the subject, addressing the redefinition given to the Succession Law system, from the
Federal Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002. We will address also controversial aspects of equality between partner and spouse in the Civil
Code of 2002 as well as the legitimate successor both in legal succession as testamentary. Finally, we will comment about the procedural mechanisms necessary for the state to assume their right to inheritance, when there is no known heirs, or when they renounce their fair share.
Palavras­chave:
DIREITOS DE SUCESSÃO; SUCESSÃO LEGÍTIMA;
SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA; PROCESSO;
Key­words:
INHERITANCE

RIGHTS;

SUCCESSION

LEGITIMATE;

TESTATE

SUCCESSION;

PROCEDURAL;
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.. 3
2. DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA..