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SEMESTRE: 2º
CARGA HORÁRIA: 80 horas
VIGÊNCIA: 20122
EMENTA

A disciplina define a ciência do Direito e apresenta um paradoxo com os conceitos de moral e ética, de modo que seja integrado ao ordenamento jurídico. Apresenta os sujeitos integrantes da relação jurídica, conceitos e características das esferas pública e privada, enfatizando o Direito Constitucional, Civil, Penal, do Trabalho, do Consumidor, Comercial, Ambiental, Internacional e Tributário.

OBJETIVOS
Gerais
Proporcionar ampla visão da ciência do Direito e aplicar o Direito aos problemas hodiernos da vida em sociedade.
Específicos
1 - Analisar as diferenças entre moral e ética
2 - Diferenciar Direito Público de Direito Privado
3 - Apresentar os aspectos relevantes de Direito Constitucional, Civil, Penal e Trabalho
4 - Consumidor, Comercial, Ambiental, Internacional e Previdenciário.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Unidade 1 - Apresentação do professor e da disciplina. Indicação da bibliografia. Conceito de Direito como Ciência, Direito como Norma e Direito como Valor.
Unidade 2 - Norma Jurídica: elementos essenciais, validade, obrigatoriedade e sanção. Norma Moral e Norma Jurídica. Distinção entre moral e ética.
Unidade 3 - Fontes do Direito: Costume, jurisprudência, lei e princípios. Ramos do Direito: Público e Privado. A lei e o ordenamento jurídico à luz da Constituição Brasileira
Unidade 4 - Direito Constitucional: Estado e governo. Elementos do Estado: povo, território, soberania. Formas de Governo e formas de Estado. O Estado brasileiro e a Constituição Federal.
Unidade 5 - Direitos Fundamentais: Direitos, Liberdades, garantias e os Direitos Sociais.
Tutela dos Direitos Fundamentais. Divisão orgânica do poder: "Tripartição de poderes". Espécies Normativas.
Unidade 6 - Direito Civil: pessoa física e pessoa jurídica: personalidade, capacidade e incapacidade - início e fim. Direito das obrigações: obrigação de fazer, dar e não-fazer. Direito Contratual: