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Universidade Anhanguera-Uniderp

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

DIREITO CIVIL, NEGOCIAL E IMOBILIÁRIO/TURMA 4

QUAL O CONCEITO DE NEGÓCIO JURÍDICO E QUAIS SEUS DOIS PRINCIPAIS EXEMPLOS NO DIREITO CIVIL?

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SÃO JOSÉ/SANTA CATARINA
2012

1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por escopo demonstrar o conceito, e os principais exemplos do negócio jurídico em nosso ordenamento jurídico.
2. DESENVOLVIMENTO
2.1. NEGÓCIO JURÍDICO

2.1.1. Conceito

Consiste o negócio jurídico em uma declaração de vontade de uma ou de várias pessoas, enunciada com base no princípio da autonomia privada, com liberdade negocial e, por meio do qual, as partes disciplinam os efeitos que pretendem produzir e reconhecidas pelo direito. Estes Efeitos são a constituição, modificação ou extinção de relações jurídicas, de modo vinculante, obrigatório para as partes.(AMARAL, Francisco.Direito Civil:introdução.6.ed.rev.atual.eaum.Rio de Janeiro:Renovar, 2006)(GONÇALVES, Carlos Roberto. ...)

Para que o negócio jurídico tenha validade é necessário que ele possua os requisitos descritos no art.104 do Código Civil Brasileiro:

Art.104. A validade do negócio jurídico requer:
I – agente capaz;
II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III – forma prescrita ou não defesa em lei.

Pode-se afirmar que a expressão máxima dos negócios jurídicosé encontrada nos contratos.Os negócios jurídicos surgem em decorrência de um princípio de direito de extrema relevância que é o princípio da autonomia da vontade. E para melhor estabelecer uma compreensão das características deste princípio jurídico passemos a descrever alguns caracteres do elemento vontade.

3. CONCLUSÃO
É a síntese do que foi tratado no decorrer do texto, é o fechamento da atividade.

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS