Sociedades Empresariais

Páginas: 26 (6343 palavras) Publicado: 7 de agosto de 2013
1 INTRODUÇÃO
A sociedade constitui-se através de um contrato entre duas ou mais pessoas, que se obrigam a combinar esforços ou recursos para atingir fins comuns. O que mais diferencia as sociedades comerciais umas das outras é a forma de responsabilidade de seus sócios, pois, conforme o tipo de sociedade, respondem eles ou não com os seus bens particulares pelas obrigações sociais. Outro pontode distinção entre os diversos tipos de sociedades comerciais é a formação do nome. Por isso, com exceção da sociedade anônima, que é mais complexa e exige maiores detalhes, vamos concentrar nosso estudo nestas duas características essenciais das sociedades: a responsabilidade dos sócios e a formação do nome.
2 CARACTERÍSTICAS GERAIS
Características gerais da sociedade empresarial.
I —Constitui-se por contrato, entre duas ou mais pessoas;
II — nasce com o registro do contrato ou estatuto no Registro do Comércio, a cargo das Juntas Comerciais;
III — tem por nome uma firma (também chamada razão social) ou uma denominação;
IV — extingue-se pela dissolução, por expirado o prazo de duração ajustado, por iniciativa de sócios, por ato de autoridade etc.;
V — é uma pessoa (pessoajurídica), com personalidade distinta das pessoas dos sócios;
VI — tem vida, direitos, obrigações e patrimônio próprios;
VII — é representada por quem o contrato ou estatuto designar;
VIII — empresária é a sociedade e não os sócios;
IX — o patrimônio é da sociedade e não dos sócios;
X — responde sempre ilimitadamente pelo seu passivo;
XI — pode modificar sua estrutura, por alteração no quadro socialou por mudança de tipo;
XII — a formação do nome da sociedade e a responsabilidade
dos sócios variam conforme o tipo de sociedade;
XIII — classifica-se em "sociedade de pessoas" quando os sócios são escolhidos preponderantemente por suas qualidades pessoais, ou "sociedade de capital" quando é indiferente a pessoa do sócio, como na sociedade anônima;
XIV — é nacional a sociedade organizada deconformidade com a lei brasileira e que tenha no País a sede de sua administração (art. 1.126 CC);
XV — nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, só pode participar capital estrangeiro até o limite de 30% (art. 222 da CF, na redação da Emenda Constitucional n. 36, de 28.5.2002. V. L 10.610, de 20.12.2002).

3 CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES NO CÓDIGO CIVIL
Nos termosdo Código Civil, as sociedades dividem-se em sociedades não-personificadas e sociedades personificadas.
Sociedades não-personificadas são as que não têm personalidade jurídica, a sociedade em comum e a sociedade em conta de participação.
Sociedade em comum é sociedade irregular ou de fato, ou ainda em formação, não possuindo o registro competente. Os sócios, no caso, respondem solidária eilimitadamente pelas obrigações sociais (art. 990 CC).
A sociedade em conta de participação é a que possui um sócio oculto, que não aparece perante terceiros, e um sócio ostensivo, em nome do qual são realizadas todas as atividades (art. 991 CC).
Sociedades personificadas são as que adquirem personalidade jurídica própria, distinta da dos sócios. Nesta categoria estão as sociedades simples, ascooperativas e as sociedades empresariais.
Sociedades simples são as dedicadas a atividades profissionais ou técnicas, como sociedades de arquitetura ou sociedades contábeis (art. 997 CC). Equivalem às sociedades civis do Código anterior. Podem assumir forma empresarial (art. 983 CC).
Cooperativas são sociedades (ou associações) sem objetivo de lucro, constituídas em benefício dos associados, podendooperar em qualquer gênero de atividade. Regulam-se pela Lei 5.764, de 16.12.71. São sempre consideradas como sociedades simples, qualquer que seja seu objeto (art. 982, parágrafo único, CC).
Sociedades empresariais são as que exercem atividade econômica organizada, para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Incluem a indústria, o comércio e o setor de prestação de serviços (art....
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