Soberania e Direitos Humanos

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Soberania e Direitos Humanos: dois conceitos irreconciliáveis Valerio de Oliveira Mazzuoli*
O aumento gradativo da participação dos Esta-

Essa nova mentalidade em relação ao conceito

dos no sistema internacional de proteção dos direitos

tradicional de soberania tem levado alguns autores a,

humanos, bem como o reconhecimento, por vários

até mesmo, negar o seu plano de existência no con-

desses Estados, da jurisdição dos órgãos de

texto internacional, notadamente no cenário interna-

monitoramento pertinentes, tem levado alguns

cional de proteção dos direitos humanos.

internacionalistas a um reestudo da questão atinente

Assim é que muitos autores chegam mesmo a

ao dogma da soberania estatal, redefinindo o seu pa-

negar a soberania do Estado, tal como definida por

pel para a satisfação da justiça globalizada em sede

Jean Bodin desde o século XVI, posto não passar ela

de proteção internacional dos direitos humanos.

de uma competência delegada pela comunidade in-

Em decorrência do processo de internaciona-

ternacional, no interesse geral da humanidade, o que

lização dos direitos humanos, advindo do pós-Segun-

resulta no entendimento de que existe não só um di-

da Guerra, em virtude das barbáries cometidas pelo

reito internacional, mas também um direito

regime nazista no Holocausto, o conceito tradicional

supranacional ou humano, estando a liberdade do

de soberania, que entende ser ela um poder ilimitado

Estado circunscrita tanto por um quanto pelo outro.

do Estado em relação ao qual nenhum outro tem exis-

Soberania, em realidade, é o poder que detém

tência (quer interna quer internacionalmente), passa

o Estado de impor, dentro de seu território, suas de-

a, lenta e gradativamente, enfraquecer-se.

cisões em último grau, isto é, de editar suas leis e

À medida que os Estados