Simulado

VIII SIMULADÃO FINAL DO PB
XI EXAME DE ORDEM
PROF. PEDRO BARRETTO
DIREITO CONSTITUCIONAL
I – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
1) A criação de Municípios, para ser viável, depende de:
a) lei estadual para ciração, dependendo-se de lei complementar federal para disciplinar o período de viabilidade da instiuição;
b) lei complementar estadual para ciração, dependendo-se de lei ordinária federal para disciplinar o período de viabilidade da instiuição; c) lei federal para ciração, dependendo-se de lei complementar estadual para disciplinar o período de viabilidade da instiuição;
d) lei complementar federal para ciração, dependendo-se de lei complementar estadual para disciplinar o período de viabilidade da instiuição.
2) A criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Estados depende:
a) de lei complementar federal após aprovação das populações interessadas em prévio plebiscito local;
b) lei complementar estadual e posterior referendo das populações interessadas;
c) lei ordinária federal e posterior referendo das populações interessadas;
d) lei ordinária federal e aprovação das populações interessadas em prévio plebscito local.
3) Quanto à aprovação de lei orgânica municipal e do DF, é necessário:
a) aprovação por dois terços da câmara, em turno único;
b) aprovação por dois terços da câmara, em dois turnos e com interstício mínimo de dez dias;
c) aprovação por três quintos da câmara, em dois turnos e com interstício mínimo de quinze dias;
d) aprovação por três quintos da câmara, em turno único.
4) Para a composição de vagas de vereadores na Câmara Municipal, um Município com limite populacional de até 15.000 habitandos pode ter, no máximo:
a) 30 vereadores;
b) 15 vereadores;
c) 10 vereadores;
d) 9 vereadores.
5) Para a composição de vagas de vereadores na Câmara Municipal, um Município com limite populacional de até 8.000.000 habitandos pode ter, no máximo:
a) 70 vereadores;
b) 55 vereadores;
c) 50 vereadores;
d) 87 vereadores
6) Pertencem aos