simulado

Páginas: 3 (702 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014

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1.












o entendimento consolidado em tais súmulas terá efeito vinculante em relação apenas aos demais órgãos do PoderJudiciário , não vinculando a administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal;


somente os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidadepoderão formular pedido de cancelamento de súmula vinculante;


constitui requisito para a aprovação de súmulas vinculantes a existência de controvérsia atual sobre a matéria em questão entre órgãosjudiciários ou entre estes e a Administração Pública, que esteja a suscitar grave insegurança jurídica.


a edição de súmula vinculante pelo STF só pode ser realizada de ofício , mediante proposição deum dos Ministros da Corte, não sendo admitida a criação de súmulas oriundas de provocação de terceiros;


não constitui requisito para a aprovação de súmulas vinculantes a existência decontrovérsia atual sobre a matéria em questão entre órgãos judiciários ou entre estes e a Administração Pública, que esteja a suscitar grave insegurança jurídica.



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2.












vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício;


não irredutibilidade de subsídios;


vitaliciedade, que, no primeirograu, só será adquirida após dois anos de exercício;


inamovibilidade, salvo por motivo de interesse particular;


foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal, para ser julgado pela práticade crimes no exercício da função.



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3.












em recurso ordinário, julgar o crime político.


as revisões criminais e asações rescisórias de seus julgados;


o mandado de segurança contra ato dos Tribunais Regionais Federais;


nas infrações penais comuns, o Procurador-Geral da República;


o habeas...
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