Simone

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO
CURSO DE PEDAGOGIA - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
DISCIPLINA: POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA
PROFESSORAS: MARIA EUNICE F. VOLSI E SANDRA REGINA C. CARBELLO
ACADÊMIC@: SIMONE DOS REIS POLETTO
PRIMEIRA ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO
Síntese referente ao capítulo 3 - Ensino Médio no Brasil: Política Educacional Pós- 1988 e referente ao capítulo 11 - Políticas públicas de educação de jovens e adultos Pós 1988.
Seguindo o pedido das professoras da disciplina de Política Educacional Brasileira, venho por meio deste trabalho realizar uma síntese referente ao Ensino Médio no Brasil: Política Educacional Pós- 1988 referente ao capítulo 3 e respectivamente faço também o mesmo em relação ao capítulo 11, intitulado, Políticas públicas de educação de jovens e adultos Pós 1988.
Tendo como primeiro enfoque o capítulo 3, as autoras do referido capítulo procuram analisar de maneira criteriosa os documentos legais orientadores da política educacional brasileira: Constituição Federal de 1988; Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional- 9394/96; Diretrizes Curriculares Nacionais Para o Ensino Médio (1998).
As autoras do texto têm por objetivo analisar a configuração atual do Ensino Médio tomando por base a ampla reforma da educação implementada a partir da Constituição Federal de 1988, onde após décadas de ditadura militar, o Brasil reinicia a sua caminhada para a democratização, e a partir desta carta magma, novos direitos são assegurados aos cidadãos brasileiros.
No que se refere especificamente à educação, a constituição de 1988 garante o ensino público e gratuito. Então, faz-se importante destacar que é no artigo 6° da referida Constituição que se declara o direito à Educação: “Art. 6° São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos