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BENS MERITÓRIOS

(texto para discussão)

Chamam-se meritórios os (bens) serviços aos quais temos direito ou merecemos por natureza, simplesmente pelo fato de vivermos em sociedade, independentemente de nossa capacidade de pagamento. Isso não significa que estes serviços devam ser grátis para todos, mas sim apenas para as pessoas que não possuem capacidade de pagar por eles.

Bens meritórios são aqueles que são ofertados pelo sistema de mercado, mas, certamente, em quantidades inferiores ao desejado. Isto ocorre porque o mercado leva em consideração apenas os custos e benefícios privados.

Tomemos, por exemplo, o caso dos serviços de educação. Se não houvesse ensino público, existiriam escolas privadas para aqueles com capacidade de pagamento e, com isso, várias novas escolas particulares iriam abrir. Entretanto, não existiriam vagas na quantidade necessária para absorver todos os alunos em idade escolar, já que muitas famílias não disporiam de recursos para pagar.

O mercado não considera, por exemplo, os benefícios adicionais decorrentes do maior nível de escolaridade da população, que extravazam por toda a sociedade. Por essa razão, os bens meritórios serão sempre sub-ofertados pelo sistema de mercado.

Uma vez que o setor privado, segundo a lógica da internalização dos benefícios, não ofertará tais serviços na quantidade necessária, duas situações devem, necessariamente, ocorrer: ou o governo incentiva o setor privado a ofertar mais desse serviço (através de subsídio) ou ele próprio (o governo) oferta de maneira direta.

Na realidade, uma grande parcela dos gastos dos governos se associa à oferta de bens e serviços de caráter meritório pelo setor privado: educação e saúde, principalmente. Não por acaso, os retornos dos investimentos nessas áreas apresentam longo perfil temporal, baixa rentabilidade e estão associados à agregação de valor ao chamado capital humano, isto é, ao fator trabalho.

O papel do setor público no financiamento desse