Serviço de Verificação de Óbitos

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE – UFS
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE
DEPARTAMENTO DE MEDICINA

INAYÃ PORTO MARQUES

SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO E ESCLARECIMENTO DA CAUSA MORTIS (SVO)

Paulo Camargo, 1997

SÃO CRISTÓVÃO
2015

INAYÃ PORTO MARQUES

SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO E ESCLARECIMENTO DA CAUSA MORTIS (SVO)

Monografia apresentada ao Profº Antônio Samarone de Santana referente à avaliação da segunda unidade da disciplina Saúde e Sociedade no semestre 2014.2

SÃO CRISTÓVÃO
2015
1. Introdução
O Serviço de Verificação de Óbito (SVO) tem como objetivo efetuar investigações clínicas por meio de exames “post-mortem”, visando principalmente à elucidação diagnóstica. Tais investigações ocorrem em casos de falecimento por morte natural (sem ou com assistência médica) inclusive aqueles que foram inicialmente encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML). Diferindo do SVO, o IML se encarrega dos casos de morte acidentais e/ou violentas.
Além disso, conforme estabelecido no art. 8º da Portaria MS/GM Nº. 1.405 de 2006, também cabe aos SVOs:
“comunicar ao órgão municipal competente os casos de corpos de indigentes e/ou não-reclamados, após a realização da necropsia, para que seja efetuado o registro do óbito (no prazo determinado em lei) e o sepultamento”, sendo o SVO, nestes casos, imprescindível para a posterior obtenção da certidão de óbito e de demais vias legais de sepultamento;
“proceder as devidas notificações aos órgãos municipais e estaduais de epidemiologia”, auxiliando na detecção de emergências epidemiológicas;

“encaminhar, mensalmente, ao gestor da informação de mortalidade local (gestor do Sistema de Informação sobre Mortalidade):
a) lista de necropsias realizadas;
b) cópias das Declarações de Óbito emitidas na instituição; e
c) atualização da informação da(s) causa(s) do óbito por ocasião do seu esclarecimento [...]”, possibilitando o aprimoramento das