SENTENÇA CONDENATÓRIA

Sentença condenatória
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________
PROCESSO N. _____
AÇÃO PENAL PÚBLICA
ACUSADO: X
VÍTIMA: Y
O Ministério Público ofereceu denúncia contra X, qualificado nos autos, vulgo _______, dando-o como incurso no art. 129, § 1º, I, do Código Penal, porque, no dia __/__/__, por volta de __ horas, defronte à Padaria D., localizada na Rua _____, altura do n. __, nesta Cidade e Comarca, desferiu golpes com um pedaço de madeira contra a cabeça e o rosto de Y, sem que este tivesse qualquer possibilidade de defesa, em face do inopino da agressão, produzindo-lhe os ferimentos descritos no laudo de exame de corpo de delito de fls. ___, posteriormente complementado pelo de fls. ___, que lhe causaram incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias. Narra a exordial que os dois são antigos inimigos, além do que o denunciado é conhecido como pessoa de alta periculosidade na região.
Recebida a denúncia (fls. ___), o acusado foi citado (fls. ___), mas não compareceu para interrogatório, tendo-se evadido, razão pela qual foi decretada sua revelia (fls. ___). Nomeado defensor dativo (fls. ___), este apresentou defesa prévia (fls. ___). Diante de sua decisão de fugir, foi decretada sua prisão preventiva a fim de assegurar a aplicação da lei penal (fls. ___).
Durante a instrução foram ouvidas duas testemunhas de acusação (fls. ___) arroladas na denúncia e a vítima (fls. ___). A defesa não pleiteou a produção de prova testemunhal.
Na fase do art. 499 do Código de Processo Penal, as partes não requereram diligências (fls. ___).
Em alegações finais, o representante do Ministério Público sustenta que restou claramente comprovada a autoria dos fatos, tal como narrada na denúncia, pugnando pela sentença condenatória, nos termos propostos na exordial (fls. ___). Rechaçou a tese da excludente da ilicitude sustentada pela defesa.
A defesa, por sua vez, alega que o réu agiu em legítima defesa, razão pela qual pleiteia sua absolvição (fls. ___).
É