Selo Verde

Páginas: 31 (7593 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
JUSTIFICATIVA


O estudo em questão trata da criação de um selo verde baseado na ISO 14001 para a lagosta capturada, beneficiada e vendida pela empresa Kero Mais Crustáceos, situada na cidade do Recife. Tal selo representa a garantia de que essas lagostas não foram capturadas em seu período de defeso, de forma a garantir a preservação desta espécie e minimizar o impacto ambiental.OBJETIVOS


O presente estudo constou na criação de um selo verde baseado na ISO 14001 para a empresa Kero Mais Crustáceos, visando realização de trabalho em Certificação Ambiental.
CONFORMIDADES LEGAIS

A série ISO 14000 é o conjunto de normas que definem o estado da arte em gestão ambiental de produtos e processos.
A norma ISO 14001 define os requisitos de um sistema de gestão ambiental,sendo também a única certificável, ou seja, é a única passível de ter seu cumprimento verificado e registrado por empresas externas de auditoria. Define, em seu conteúdo um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) baseado em processos e procedimentos abrangendo planejamento, desenvolvimento, controle e ação, tendo sido desenvolvida para propiciar às organizações uma metodologia estruturada de forma agarantir desempenho ambiental satisfatório (ABNT, 2004).
Para a implementação dos requisitos da ISO 14001, com destaque para aqueles relacionados à Conformidade Legal ambiental, é necessária a escolha ou adoção de um modelo que permita a análise das condições existentes ou planejadas e que forneça subsídios, ferramentas ou metodologia para transportar requisitos de uma norma para a realidade dequem a implementa.
Esta Norma se aplica a qualquer organização que deseje:

a) estabelecer, implementar, manter e aprimorar um sistema da gestão ambiental,
b) assegurar-se da conformidade com sua política ambiental definida,
c) demonstrar conformidade com esta Norma ao:
1) fazer uma auto-avaliação ou autodeclaração, ou
2) buscar confirmação de sua conformidade por partes que tenhaminteresse na organização, tais como clientes, ou
3) buscar confirmação de sua autodeclaração por meio de uma organização externa, ou 4) buscar certificação/registro de seu sistema da gestão ambiental por uma organização externa.

Todos os requisitos desta Norma se destinam a ser incorporados em qualquer sistema da gestão ambiental.
A extensão da aplicação dependerá de fatores taiscomo a política ambiental da organização, a natureza de suas atividades, produtos e serviços, o local e as condições nas quais o sistema funciona.
E segundo a ABNT (2004): A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos(s) para:

a) identificar e ter acesso a requisitos legais aplicáveis e a outros requisitos subscritos pela organização, relacionados aos seus aspectosambientais, e
b) determinar como esses requisitos se aplicam aos aspectos ambientais.

A organização deve assegurar que esses requisitos legais aplicáveis e outros requisitos subscritos pela organização sejam levados em consideração no estabelecimento, implementação manutenção de seu sistema de gestão ambiental.

Procedimentos para avaliação de conformidade legal

4.5.2 Avaliaçãodo atendimento a requisitos legais e outros
4.5.2.1 De maneira coerente com o seu comprometimento de atendimento a requisitos, a organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para avaliar periodicamente o atendimento aos requisitos legais aplicáveis.
4.5.2.2 A organização deve avaliar o atendimento a outros requisitos por ela subscritos. A organização pode combinar estaavaliação com a avaliação referida em
4.5.2.1 ou estabelecer um procedimento em separado.
A organização deve manter registros dos resultados das avaliações periódicas. (ABNT, 2004).

Como se observa, a norma ISO 14001 também requer das empresas um processo para avaliação periódica de sua conformidade legal através da verificação de registros gerados. Estes registros podem ser divididos...
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