Rotinas do Departamento Pessoal

Páginas: 6 (1382 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2013
INDICE

1. Rotinas do departamento pessoal
1.1 Admissão de empregados
1.2 Vale-transporte
1.3 Salário
1.4 Férias
1.5 INSS
1.6 FGTS
1.7 RAIS
1.8 Demissão de empregados
2- Contabilização da folha de pagamento
2.1 Calculo
2.2 Lançamento
2.2.1 Despesa com a remuneração
2.2.2 Pagamento da remuneração
2.2.3 Pagamento do IRRF
2.2.4 Pagamento do INSS
2.2.5 Pagamento do FGTS1. Rotinas do departamento pessoal
1.1 Admissão de empregados
O empregado deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos, conforme normas do Ministério do Trabalho:
Carteira de Trabalho e Previdência Social
Foto 3x4, para anexar ao livro ou ficha de registro de empregados
Atestado médico admissional
Além dos documentos obrigatórios, é necessário que apresentedocumentos de identificação.
O contrato de experiência tem um período de vigência preestabelecida, sendo o máximo previsto em lei por 90 (noventa) dias, podendo haver uma prorrogação. Há também o contrato pro prazo indeterminado, que é um contrato normal em que não exige período de vigência.
Para estabelecimento com mais de 10 (dez) empregados, é obrigatória a marcação do “Ponto”, com a anotação dahora de entrada e saída, devendo ser assinalados os intervalos para repouso.
Os estabelecimentos que registrarem movimento de empregados (admissão e desligamento) deverão informar o Ministério do Trabalho até o dia 07 (sete) do mês seguinte, enviando as informações por meio da internet.
O atestado médico por objetivo a prevenção e preservação da saúde dos empregados. Visando a atingir seusobjetivos, todos os empregados deverão realizar, obrigatoriamente, os seguintes exames médicos:
admissional;
revisional;
demissional;
de retorno ao trabalho;
de mudança de função.

1.2 Vale-transporte

O trabalhador tem o direito do recebimento do vale-transporte para seu deslocamento até o local de trabalho. O vale-transporte será entregue ao trabalhador, mediante recibo, no início de cadamês, em sistema de fichas ou tíquetes, fornecidos pelas empresas de transportes coletivos e adquiridos pela empresa empregadora. O vale-transporte não poderá ser pago direto ao empregado, sob a forma de numerário.
O valor dos vales entregues ao trabalhador poderão ser descontados no fim do mês, na folha de pagamento até o limite de 6% (seis por cento) de seu salário-base.

1.3 Salário

É aremuneração paga pelo empregador ao empregado, pela prestação de serviço. Ao se concluir determinado período de trabalho, seja ele semanal, quinzenal ou mensal, terá o empregado o direito de receber seu salário, sendo este fixado em seu contrato de trabalho e inscrito na CTPS. Note-se que o critério a ser adotado para a fixação do salário nada tem a ver com os intervalos que se pagam ao empregado.
Osalário mensal é estabelecido com base no calendário oficial, sendo apurado no fim de cada mês o valor a ser recebido pelo empregado. Nessa forma de pagamento de salários, deverá o empregador pagar ao seu empregado até o quinto dia útil do mês seguinte, sendo considerado o sábado como dia útil.
Salário quinzenal é estabelecido com base em quinze dias do mês, devendo o valor apurado ser pago até o5º dia da quinzena vencida, ou seja, os pagamentos serão efetuados no dia 20 do mês correspondente e no dia 5 do mês subseqüente.
Salário semanal tem como base a semana, devendo o valor ser apurado até o 5º (quinto) dia da semana vencida.
Comissão é a forma de salário pelo qual o empregado recebe um percentual do produto cuja venda intermedeia. É sempre assegurada ao empregado a percepção de, nomínimo, um salário-mínimo ou salário normativo da categoria profissional.
A jornada de trabalho pode ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, diárias, mediante acordo por escrito entre o empregado e o empregador. As horas extras deverão sofrer um acréscimo de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal.
O trabalho noturno é realizado...
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