Revisão de processo penal

1) Em caso de arquivamento de inquérito policial, ele poderá ser reaberto, a) Ainda que não surjam novas provas, se o juiz entender que o arquivamento foi indevido. b) Se surgirem novas provas c) Ainda que não surjam novas provas, se a autoridade policial solicitar e o Ministério Público concordar. d) Em qualquer caso

2) O inquérito policial NÃO pode ser instaurado: a) pela autoridade policial, de ofício, mediante portaria, sempre que tomar conhecimento da existência de crime, exceto nas ações penais de natureza exclusivamente privada. b) Em razão de requerimento do ofendido. c) Pelo auto de prisão em flagrante d) Por requisição do Juiz ou do Ministério Público

3) De acordo com entendimento jurisprudencial pacífico, decorrente de lógica de interpretação de texto legal, o inquérito policial: a) é imprescindível ao oferecimento da denúncia. b) Está, obrigatoriamente, sujeito ao princípio constitucional do contraditório c) Autoriza a prolação de decisão condenatória cujo único suporte seja ele próprio d) É procedimento administrativo, de caráter investigatório, informativo e inquisitorial, destinado a subsidiar a atuação do Ministério Público.

4) Se o Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito policial, conseqüentemente: a) caberá ação penal privada subsidiária da pública, pelo ofendido ou pelo seu representante legal, no prazo de seis meses. b) caberá ação penal privada subsidiária da pública, desde que proposta pelo ofendido ou pelo seu representante legal, enquanto não ocorrer a prescrição. c) caberá ação penal privada subsidiária da pública apenas em relação ao elemento ou à circunstância do crime complexo que, por si mesmo, constitua crime de ação penal privada. d) Não caberá ação penal privada subsidiária da pública, pois o pedido de arquivamento não pode ser equiparado a omissão do Parquet.

5) O Ministério Público é o dono da ação penal pública, tanto