revisao prova processo civil III

660 palavras 3 páginas
Em relação à consignação em pagamento, é correto afirmar:
a) Tratando-se de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados até cinco dias, contados da data do vencimento.
b) A sentença que concluir pela insuficiência do depósito consignado remeterá as partes às vias ordinárias, defeso apurar nos próprios autos o montante devido.
c) Requerer-se-á a consignação no lugar do pagamento, cessando para o devedor, tanto que se efetue o depósito, os juros e os riscos, salvo se for julgada procedente.
d) Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor requererá o depósito, podendo os que o disputam levantá-lo proporcionalmente desde logo, se prestada caução nos autos.
e) Não oferecida a contestação, com a ocorrência da revelia, o Juiz deverá julgar improcedente o pedido, sem condenação nas verbas sucumbenciais, por ausência de resistência ao pedido.
GABARITO: LETRA A.
A respeito das ações possessórias, é INCORRETO afirmar que
a) contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.
b) o réu só pode demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor através de reconvenção.
c) o interdito proibitório é uma tutela possessória destinada a inibir atos de turbação ou de esbulho.
d) é lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.
e) na pendência do processo possessório é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.
Gabarito : letra B
Assinale a alternativa incorreta:
A) O ordenamento jurídico prevê a ação de usucapião no CPC.
B ) O usucapião coletivo é uma das modalidades previstas na lei

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