REVISÃO CRIMINAL - joão da silva

1241 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO ÉGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ________________

Processo ____
Comarca de origem:
REVISIONANDO: João da Silva
Revisionada: Justiça Pública

Colenda câmera
Ímpetos desembargadores
Douta Procuradoria

João da Silva, brasileiro, ________ (estado civil), portador da cédula de identidade n°. ______, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda n°. _____, residente e domiciliado no bairro ___, rua ____, n° ____, código de endereçamento postal n° ______, na cidade de _________, estado de _______. Por seu advogado que A esta o subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência inconformado com a sentença de folhas ___, que o condenou a pena de 6 (seis) anos de reclusão em regime fechado por supostamente ter praticado o crime de estupro previsto no artigo 213 do Código Penal. Sentença está transitada em julgado na data de _______ conforme certidão anexa, propor REVISAO CRIMINAL com fundamento no artigo 621, III do Código de Processo Penal e sua combinação com o artigo ______ do Regimento Interno desta Egrégia Corte, antes os fatos e fundamentos a seguir expostos.

DOS FATOS
O Revisionando foi denunciado pelo Ministério Público de _________ pela prática do crime descrito no art. 213, do Código Penal.
Após ser regularmente processado, foi condenado na data de _____, à pena de seis anos de reclusão em regime prisional fechado. A r. sentença transitou em julgado para o Ministério Público e para o Requerente (cf. autos em apenso).
Posteriormente a res judicata, foi confidenciado pela suposta vítima, à sua amiga Joana Gonçalves, de que manteve relações sexuais por vontade própria com João, e que ela o acusou do crime de estupro, porque o mesmo rompera definitivamente com o namoro.
Ciente de que João se encontra preso injustamente, Joana Gonçalves resolveu procurar os familiares do Revisionando e relatar os fatos aqui apresentados formalmente na

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