Resumo Processo Penal

Antigamente, havia o libelo (Se o promotor no o lesse, gerava nulidade) Esta figura deixou de existir no Processo Penal. O acusado intimado pessoalmente da deciso de pronncia. Entra na segunda fase do jri intimao das partes para que apresentem requerimentos e arrolem suas testemunhas (5 testemunhas) que sero ouvidas em plenrio do jri. Podem haver tmbm informantes. Obs. PODEM SER APRESENTADAS PROVAS TMBM. Recebendo a pea, o juiz sanar nulidades, etc. Far relatrio que ser apresentado aos jurados. NO H VIOLAO DA IDENTIDADE FSICA DO JUIZ QUANDO SE DETERMINA QUE OUTRO JUIZ PRESIDA O JRI.DESAFORAMENTO um incidente do processo, quando no for possvel praticar o jri sem que haja qualquer problema no jri ART. 427, CPP. O prazo de seis meses para finalizar a segunda fase, caso esse prazo seja descumprido, pode-se requerer o desaforamento (observando o princpio da razoabilidade). Havendo influncia na imparcialidade do jri, o jri ser feito em outra cidade. Questo de ordem pblica. Questo de segurana do ru. PROCEDIMENTO O desaforamento feito aps o transito em julgado da pronncia. Pede-se para o tribunal.Requerimento feito pelas partes (ru e MP), juiz, no caso o juiz, no necessita justificar.Cautelar de justificao judicial art. 861 cumulado com art. 3. Com essa cautelar, pode-se apresentar provas. No h reaforamento. Mas pode se desaforar novamente. Escolha dos juradosFeita Lista Geral no ano anterior.Art. 425 CPP.Lista publicada no ano anterior de forma a permitir o acompanhamento do julgamento. Recurso em Sentido Estrito SER para excluso e/ou incluso na lista publicada. Publicada em 10 de outubro e torna definitiva em 10 de novembro de cada ano. 15 a 10 dias teis antes do dia da plenria sorteiam-se os 25 jurados. Essa lista deve ser de conhecimento do ru. As partes podem passar a saber sobre os jurados. Caso faltem jurados dos 25, faz-se o jri com os 25 e completa a lista de 15 sorteando os jurados da lista geral. Pode haver a escusa de conscincia para participar do