Resumo do poder judiciario

COMPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Ser cidadão 11 MINISTROS Ser brasileiro nato + 35 – 65 Pleno gozo dos direitos políticos Notável saber jurídico e reputação ilibada Presidente da Republica indica e escolhe os nomes, devendo ser aprovado pelo Senado Federal, pela maioria absoluta. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ 33 MINISTROS 1/3 JUIZES DO TRF 1/3 Desembargadores do TJ 1/3 advogados e membros do MP Federal, Estadual, DF e Territórios Obs.: 11 juízes 11 desembargadores 06 advogados e 05 membros do MP alternadamente Presidente da Republica escolhe e nomeia aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal. Ser brasileiro nato ou naturalizado + 35 – 65 Notável saber jurídico e reputação ilibada TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - TRF (quinto constitucional) 7 JUIZES 1/5 Advogados e Membros do MP 10 10 anos de atividade e 10 anos de carreia Juízes federais, por promoção, 5 anos de exercícios, por antiguidade e merecimento, alternadamente. Ser brasileiro nato ou naturalizado + 30 - 65 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST (quinto constitucional) 27 MINISTROS 4/5 JUIZES DO TRF (20 juízes) 1/5 ADVOGADOS +10 anos Membros do MPT + 10 anos exercício (7 advogados) Ser brasileiro nato ou naturalizado + 35 – 65 TRIBUNAL REGIONAL