Resumo Direito Empresarial

Páginas: 6 (1295 palavras) Publicado: 1 de abril de 2015
Direito empresarial- ramo do direito privado que disciplina a atividade profissional do empresário voltada para aa circulação e produção de bens ou serviços no mercado.
*Foi na Idade Média, na chamada baixa média, que o Direito Comercial ou Empresarial, começou a se formar, com o desenvolvimento do comércio.
Elementos da Empresa Fatores Fundamentais de produção- Capital, Trabalho, Matéria-primae Tecnologia.
Fases: Evolução Histórica – 1° das Corporações de Oficio (vai do final da idade média até o final do século XVIII), 2° dos atos de comércio – século XIX e 3° Teoria da Empresa (apartir de 1942).
*Hoje, o Código Civil de 2002 adotou a teoria da empresa, unificando em geral o Direito Civil e Empresarial.
Empresário Individual- Que exerce sua atividade como pessoa física e assume orisco da atividade empresarial, já que não existe patrimônio da pessoa jurídica separado da pessoa física que exerce tal atividade.
Sociedade Simples- Atividades civis, Exemplo advogados, arquitetos, que tem fins lucrativos, mais não tem natureza empresária.
Empresa- Atividade econômica organizada de produção e circulação de bens e serviços.
Empresário- Sujeito que exerce profissionalmente aatividade organizada pela empresa.
Estabelecimento comercial- fundo do comércio: Conjunto de todos os bens necessários ao exercício da empresa.
Natureza Jurídica- A essência de um instituto, a universalidade do conjunto de bens.
Príncipios do direito empresarial: Art. 170CF
Dos Impedidos de exercer a atividade empresarial: Os Agentes públicos que por exercer atividade pública, não pode exercer atividadecomercial, pois precisam se empenhar aos processos públicos, tais como: Juízes, membros do ministério público, servidores públicos, policiais, etc.
Registro público- pode ser empresarial: Junta Comercial que é órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresaria, e subordinam-se a administração do governo estadual, e não empresarial: Cartório de registro Civil que é amenção de certos atos e fatos, lançadas por um oficial público em livros próprios que tem a finalidade da conservação de um documento. É uma forma antiga de preservação de informações consideradas vitais para a sociedade.
Nome empresarial: É o elemento que identifica uma empresa no cenário econômico. O nome empresarial é um termo usado para identificar o empresário individual.
*O nome empresarial étratado como direito fundamental no art5° CF, que declara que a lei assegura a proteção do nome empresarial, bem como sinal distintivo: A marca;
Espécie de Nome Empresarial: Firma = Individual ou Social (razão), firma pe o nome da empresa em que usa o nome de um ou mais sócios.


Direito Societário (Ramo do Direito Empresarial que estuda as sociedades empresárias)
Sociedade empresária: é aquela queexplora uma empresa, ou seja, ela desenvolve a atividade econômica de produção e circulação de bens e serviços. Sendo a união de pessoas jurídicas formada, com a união de pessoas, para a exploração conjunta de atividades econômica.
Pessoa jurídica: é classificada fundamentalmente em 2 grupos: pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de direito privado. O que se distingue uma da outrano seu regime jurídico é que as pessoas jurídicas de direito publico possuem prerrogativas não pertencentes ás de direito privado, pois a de direito público é interesse público, o que é indisponível. As de direito privado poderão ser fundação, sociedade e associação.
Fundação: consiste na vinculação de um patrimônio á certas finalidades escolhidas pelo seu instituidor.
Associação: entende-se pelareunião de pessoas para busca de finalidades culturais, filantrópicas, sociais, politicas, etc.
Sociedade: As pessoas (sócios) se reúnem com objetivo de obtenção de lucros.
Sociedade simples: atividades econômicas sem empresariedade, não fazem circular bens e serviços, explorando atividades intelectuais, ex: escritórios de advocacia, arquitetura, etc.
Sociedade empresária: explora atividade...
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