Resumo de "Os limites da ação do Estado"

7413 palavras 30 páginas
Um resumo de "Os limites da ação do Estado"

Resumo de Os limites da ação do Estado, de Wilhelm von Humboldt.
Introdução
O objetivo das páginas que se seguem é descobrir qual a finalidade das instituições do Estado e quais os limites que devem ser estabelecidos para essas atividades.
Há dois objetivos principais a ter em mente em qualquer tentativa de estruturar ou reorganizar as instituições políticas. Primeiro, determinar quem governará e quem será governado, e organizar o funcionamento da administração; segundo, prescrever qual a esfera de atuação do governo. Este último objetivo afeta diretamente a vida particular dos cidadãos e determina os limites de sua atividade livre e espontânea.
Se examinarmos a história das organizações políticas, perceberemos ser difícil decidir os limites exatos dentro dos quais suas atividades encontram-se restritas, já que não encontramos, em nenhuma delas, a elaboração sistemática de qualquer plano deliberado, fundamentado em princípios básicos.
Observaremos que a liberdade do cidadão sempre esteve limitada ou pela necessidade de organizar e garantir uma constituição, ou pelo expediente de prover condições para a existência moral e física da nação. Nos Estados antigos, quase todas as instituições pertinentes à vida privada dos cidadãos tinham um caráter estritamente político. Já nos Estados modernos, o propósito da ação que visa ao cidadão como indivíduo é o de proporcionar-lhe o seu melhor bem-estar.
No que diz respeito às restrições à liberdade, somos levados a notar uma vasta diferença entre os governos antigos e modernos. Os antigos dedicavam sua atenção à força e à cultura do homem enquanto homem; os modernos preocupam-se, sobretudo, com o seu conforto, prosperidade e produtividade. Os primeiros se preocupavam com as virtudes, os segundos procuram a felicidade. É por isso que as restrições impostas à liberdade nos Estados antigos eram, em certos aspectos importantes, mais opressivas e perigosas do que as que

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