Resumo de Direitos Humanos

DIREITOS HUMANOS

1. Visão Conseitual
Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São : direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência social, à moradia, à distribuição de renda, entre outros, fundamentados no valor igualdade de oportunidades); direitos difusos e coletivos (exemplos: direito à paz, direito ao progresso, autodeterminação dos povos, direito ambiental, direitos do consumidor, inclusão digital, entre outros, fundamentados no valor fraternidade).
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”
Direitos Humanos, aqueles direitos inerentes à pessoa humana, que visam resguardar a sua integridade física e psicológica perante seus semelhantes e perante o Estado em geral. De forma a limitar os poderes das autoridades, garantindo, assim, o bem estar social através da igualdade, fraternidade e da proibição de qualquer espécie de discriminação.
2. Evolução Histórica e Principais Documentos de Afirmação
História:
* O Reino Davidico (Embrião do Estado de Direito); a democracia ateniense e a república romana;
*Baixa Idade Média – primeira experiência histórica de sociedade de classes, com desigualdades sociais;
*Séc XVII – Representa a crise de consciência europeia, os perigos do poder absoluto; e a garantia das liberdades na sociedade civil foi o Parlamentarismo (governo representativo);
*A Independência Americana e a Revolução Francesa – ambos trouxeram declarações importantes como é o caso da Declaração de Virginia (1776) que