RESUMO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

RESUMO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
(DI PIETRO)

8 CONTRATO A DMINISTRATIVO, 263
8 . 1 Contratos da administração, 263
8.2 Divergências doutrinárias, 263
8.3 O contrato administrativo como espécie do gênero contrato, 265
Sumário XV
8.4 Traços distintivos entre o contrato administrativo e o contrato de direito privado, 268
8 . 5 Direito positivo, 271
8.5.1 Normas constitucionais, 271
8.5.2 Legislação ordinária, 271
8.6 Características dos contratos administrativos, 273
8.6.1 Presença da Administração Pública como Poder Público, 273
8.6.2 Finalidade pública, 274
8.6.3 Obediência à forma prescrita em lei, 274
8.6.4 Procedimento legal, 278
8.6.5 Contrato de adesão, 279
8.6.6 Natureza intuitu personae, 280
8.6. 7 Presença das cláusulas exorbitantes, 280
8.6. 7 . l Exigência d e garantia, 280
8.6.7.2 Alteração unilateral, 281
8.6. 7 .3 Rescisão unilateral, 283
8.6. 7.4 Fiscalização, 284
8.6.7.5 Aplicação de penalidades, 284
8.6.7.6 Anulação, 286
8.6.7.7 Retomada do objeto, 287
8.6. 7 .8 Restrições ao uso da exceptio non adimpleti contractus, 288
8.6.8 Mutabilidade, 288
8.6.8.1 Álea administrativa: alteração unilateral do contrato, 291
8.6.8.2 Álea administrativa: fato do príncipe, 292
8.6.8.3 Álea administrativa: fato da administração, 293
8.6.8.4 Álea econômica: teoria da imprevisão, 295
8. 7 Rescisão do contrato administrativo, 298
8.8 Modalidades de contratos administrativos, 299
8.8. l Concessão, 300
8.8. 1 . 1 Conceito e modalidades, 300
8.8. 1 . 2 Natureza jurídica, 302
8 . 8 . 1 . 3 Concessão de serviço público, 304
8.8. 1 . 3 . l Evolução, 304
8.8.1.4
8.8. 1 . 5
8.8. 1 . 6
8.8. 1 .3.2 Conceito e características, 306
8.8. 1 .3 . 3 Concessão, permissão e autorização de serviço público,
3 1 3
Parcerias público-privadas, 3 1 6
8.8. 1 .4 . 1 Direito positivo, 3 1 6
8.8.1 .4.2 Conceito e modalidades, 3 1 8
8.8.1 .4.3 Concessão patrocinada, 3 1 9
8.8.1 .4.4 Concessão administrativa, 323
8.8. 1 .4.5 Traços comuns à concessão patrocinada e à concessão administrativa, 326