Respostas Direito E Legisla O

Introdução ao Estudo do Direito Teleaula 01

Na fila de caixa único, é a sua vez de ser atendido: existe alguma norma que obrigue você a dar o seu lugar para outra pessoa ocupá-lo? Não
E se essa pessoa estiver com apenas 1 único item para passar no caixa?
Não
E se essa pessoa for um indivíduo idoso? existe uma norma de preferência a determinados grupos.
Na mesma situação, você não cedeu seu lugar para o idoso e este se sentiu lesado em seu direito (direito de ser atendido com preferência).Em qual divisão do direito ele deverá se respaldar?
No direito do idoso ( privado) em que a lei estabelece a preferência.

Na mesma situação, você não cedeu seu lugar para o idoso, quando este, sentindo-se violado em seu direito de preferência, vai tomar satisfações com você e, num impulso, sem pensar na gravidade do seu ato, você o empurra, fazendo com que ele caia no chão e ainda acabe por quebrar os óculos. Pelo dano causado, em qual divisão do Direito teremos prevista a solução?
No direito civil
Toda essa lamentável cena ocorreu dentro de um mercado. Há algum ramo do Direito que estabeleça a responsabilidade do mercado diante do ocorrido? sim porque o responsável tem que preservar a integridade física segundo o código do consumidor

Estabelece a CLT que para as jornadas de trabalho acima de 6h a duração do intervalo de descanso seja de 1h. Pode(m) um acordo e/ou uma convenção coletiva de trabalho fixar, para determinada empresa e/ou categoria, que o intervalo será de 2h? sim E se o fixar em menos de 1h? não, porque todo o regulamento que exclui o direito, ele é nulo

Teleaula 02 Elementos da Teoria Geral do Estado e do Direito Constitucional

Qual a diferença entre o STJ e o STF?
STJ- Dirime qualquer duvida ou problema de violação a lei infraconstitucional
STF - É a instancia máxima no poder judiciário, defende que os princípios constitucionais estejam garantidos dentro de uma decisão.

Ocorreu um crime dentro de um navio de bandeira estrangeira ancorado num porto