Responsabilidade Civil Ambiental

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL

Adryelle Cristine de Santana Fernandes
Bryan Glaucon Nascimento de Farias Tavares

RESUMO

Este artigo tem como objetivo apresentar uma visão panorâmica sobre o contexto da responsabilidade civil. O presente trabalho possui uma visão acadêmica e aponta, também as visões de alguns autores que possuem entendimento aprofundado sobre a questão. É possível também perceber como são tratados os elementos que constituem basicamente a Lei ambiental. A responsabilidade por danos ao meio ambiental se origina do agravo causado a bens da sociedade, uma vez que a Constituição Federal avalia o meio ambiente um bem de uso comum do povo, conforme disposto no artigo 225 caput. Portanto, o meio ambiente é um bem importante para a manutenção da vida e sua preservação é um dever de todos em benefício da coletividade, tanto das gerações presentes quanto das futuras.

Palavras-chaves: Meio-ambiente. Dano. Responsabilidade. Lei.

ABSTRACT

This article aims to present an overview of the context of civil liability. This present work has an academic view and also views of the authors who have in-depth understanding on the issue, it is also possible to realize how are elements that are basically the Environmental Law. Liability for damage to the environment originates from injury caused the company's property, once the Federal Constitution evaluates the environment an asset of common use, as provided in Article 225 caput. Therefore, the environment is an important asset for the maintenance of life and its preservation is a duty of all to the benefit of the community as much as the present generations of the future.

Keywords: Environment. Damage. Responsibility. Law.

INTRODUÇÃO

O Direito Ambiental tem três esferas básicas de atuação: a preventiva, a reparatória e a repressiva. A reparação feita no meio ambiente, como qualquer outro tipo de reparação, funciona através das normas de responsabilidade civil, que funcionam como mecanismos