Responsabilidade civil ambiental

Responsabilidade Civil Ambiental

Millene Christina Belisário Barbosa*

RESUMO
Este estudo trata de um assunto de suma importância para o controle definitivo da depredação ambiental, para que a sobrevivência da espécie humana seja garantida, isto é, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico social, visando permitir a qualidade e a perpetuação da vida em todo o mundo.
Além de mudança cultural, há também que se ter comandos reguladores fortes para que se possa atingir tal objetivo. É preciso que haja uma legislação eficaz que responsabilize civilmente e puna, severamente, aquele que destruir o meio ambiente, em especial, as pessoas jurídicas, por serem estas os poluidores maiores, dando-lhes as sanções e penas que os impeçam de causarem esses danos, garantindo assim, um meio ambiente equilibrado para as gerações presentes e futuras, como legisla a nossa Constituição.
Palavras-chave: Direito ambiental. Responsabilidade civil. Dano ambiental. Equilíbrio ambiental. ABSTRACT
This study deals with an issue of paramount importance for the ultimate control of environmental degradation, so that human survival is guaranteed, ie, preservation of environment and socioeconomic development, to allow the continuation and quality of life throughout the world.
In addition to cultural change, there is also that having string regulatory controls so that we can achieve this goal. There must be effective legislation to civilly accountable and punish severely, those who destroy the environment, in particular, corporate entities, because these are the biggest polluters, giving them the penalties and punishments that prevent them from causing such damage, thereby ensuring a balanced environment for present and future generations, our Constitution and laws.
Keywords: Environmental law. Civil liability. Environmental manage. Environmental balance.

1. INTRODUÇÃO
A responsabilidade civil ambiental tem como objetivo traçar os parâmetros para a