resp definindo direito

RESP - PREVIDENCIARIO - BENEFICIOS - CORREÇÃO MONETARIA - STJ - JURISPRUDENCIA - A CORREÇÃO MONETARIA AJUSTA O VALOR FORMAL AO SIGNIFICADO MATERIAL DA PRESTAÇÃO. NÃO FAZ SENTIDO, NOTADAMENTE QUANTO AOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, DE CARATER ALIMENTAR, SUBTRAIR QUALQUER PERIODO DE DESVALORIZAÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA. SEMPRE LANCEI RESERVAS A INTERPRETAÇÃO DA LEI 6.899/81, DEIXANDO SEM ATUALIZAÇÃO O PERIODO ANTERIOR.
URGE PREOCUPAR-SE COM O DIREITO JUSTO. A JUSTIÇA SOCIAL NÃO PODE SER POSTERGADA. TODA LEI TEM A AMPARA-LA UMA NORMA, UM PRINCIPIO.
A LEI E MERO COMPROMISSO HISTORICO COM O DIREITO. SE ELE NÃO REALIZA A JUSTIÇA, DEVE SER CORRIGIDO. PALAVRAS DE RADBRUSCH: "NÃO SE PODE DEFINIR O DIREITO, INCLUSIVE O DIREITO POSITIVO, SENÃO DIZENDO QUE E UMA ORDEM ESTABELECIDA COM O SENTIDO DE SERVIR A JUSTIÇA". A JURISPRUDENCIA DO STJ SE ORIENTA NO SENTIDO DE A CORREÇÃO MONETARIA SER CALCULADA A PARTIR DO INGRESSO EM JUIZO (LEI NR. 6.899/81).
(REsp 80.781/SP, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 06/02/1996, DJ 13/05/1996 p. 15599)

RESP - PREVIDENCIARIO - BENEFICIOS - CORREÇÃO MONETARIA - STJ - JURISPRUDENCIA - A CORREÇÃO MONETARIA AJUSTA O VALOR FORMAL AO SIGNIFICADO MATERIAL DA PRESTAÇÃO. NÃO FAZ SENTIDO, NOTADAMENTE QUANTO AOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, DE CARATER ALIMENTAR, SUBTRAIR QUALQUER PERIODO DE DESVALORIZAÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA. SEMPRE LANCEI RESERVAS A INTERPRETAÇÃO DA LEI 6.899/81, DEIXANDO SEM ATUALIZAÇÃO O PERIODO ANTERIOR.
URGE PREOCUPAR-SE COM O DIREITO JUSTO. A JUSTIÇA SOCIAL NÃO PODE SER POSTERGADA. TODA LEI TEM A AMPARA-LA UMA NORMA, UM PRINCIPIO.
A LEI E MERO COMPROMISSO HISTORICO COM O DIREITO. SE ELE NÃO REALIZA A JUSTIÇA, DEVE SER CORRIGIDO. PALAVRAS DE RADBRUSCH: "NÃO SE PODE DEFINIR O DIREITO, INCLUSIVE O DIREITO POSITIVO, SENÃO DIZENDO QUE E UMA ORDEM ESTABELECIDA COM O SENTIDO DE SERVIR A JUSTIÇA". A JURISPRUDENCIA DO STJ SE ORIENTA NO SENTIDO DE A CORREÇÃO MONETARIA SER CALCULADA A PARTIR