resenha

daqueles que comandam o processo econômico, na qualidade de proprietários dos meios de produção. As divisões de classes, sempre em favor de uma (dominante) e em imposição a outra ou outras (espoliada ou espoliadas). Constituem-se em um fato social antes de se tornarem um fato psicológico. E quando confrontadas com a realidade das contradições sociais é que dão início ao processo de conscientização.
O Direito só é positivado com a liberdade de consciência conquistada nas lutas sociais e formulada a partir dos princípios supremos da justiça social que nelas se apresentam. É de extrema ou suma importância não confundi-lo com as normas, que, ao tentarem concretizá-lo e realizar a justiça, podem acabar por se oporem a ambos. E mais ainda, o Direito liberta por meio de uma limitação da liberdade, cujos limites são a própria liberdade. E essa mesma liberdade caso queira resume-se em uma frase de Marx e Engels
“o livre desenvolvimento de cada um é condição para o livre desenvolvimento de todos”
O maravilhoso livro dos delitos e das penas de Cesare Beccaria é um clássico das ciências jurídicas, escrito em mil setecentos e sessenta e quatro, aborda questões ainda atualíssimas, coloca as leis e execuções penais sobre uma visão da razão em favor da humanidade. Foi ainda um pioneiro ao questionar contra a tradição jurídica à época em que vivia. Dos Delitos e das Penas aborda falhas de um sistema penal que privilegiava a numerosamente minoritária elite e subjugava a enorme maioria de miseráveis e desafortunados. Beccaria questiona o valor punitivo e vingativo das leis, que ele afirma, devem possuir caráter educativo e preventivo. Aborda o papel exclusivo do legislador como elaborador das leis, e que as mesmas não sejam obscuras para evitar interpretações dúbias por parte de juízes e tribunais que visam a defender interesses particulares.
Melhor prevenir os crimes que puni-los. Esta é a finalidade precípua de toda boa legislação, arte de conduzir os