remedios constitucionais

11263 palavras 46 páginas
André Alencar dos Santos

DIREITO CONSTITUCIONAL

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
Conteúdo
1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 4
1.1. CONCEITO ............................................................................................................................ 4
1.2. OBJETIVO ............................................................................................................................. 4
1.3. CLASSIFICAÇÃO ................................................................................................................... 4
1.3.1. Judiciais ........................................................................................................................ 4
1.3.2. Administrativos ............................................................................................................. 4
1.4. INFUNGIBILIDADE COMO REGRA ......................................................................................... 4

2. HABEAS-CORPUS .................................................................................................................... 5
2.1. ORIGEM HISTÓRICA ............................................................................................................. 5
2.2. NATUREZA JURÍDICA ........................................................................................................... 5
2.3. OBJETO ................................................................................................................................. 5
2.4. ALGUMAS HIPÓTESES DE CABIMENTO ................................................................................ 5
2.4.1. Para desentranhar prova ilícita em processo penal ..................................................... 5
2.4.2. Contra quebra de sigilo bancário ................................................................................. 6
2.4.3. Contra a imposição de

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