REM DIOS CONSTITUCIONAIS

ESQUEMA REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

1) HABEAS CORPUS
1.1) Conceito
1.2) Sujeitos ativo e passivo
1.3) Espécies
- Habeas Corpus –
CONCEITO - ação constitucional de caráter penal que serve para evitar constrangimento ilegal ou abusivo na liberdade de locomoção. Serve para soltar ou que seja preso. Detalhe, é totalmente gratuito.
SUJEITO ATIVO
PESSOA FÍSICA – quem pode impetrar o habeas corpus – qualquer pessoa física pode impetrar um habeas corpus – inclusive menor, deficiente mental (em caso de puder).
PESSOA JURÍDICA – a pessoa jurídica pode ser impetrante em defesa de uma pessoa que com ela tenha ligação, pessoa esta que vem a ser o paciente.
Não se precisa de advogado para impetrar o habeas corpus.
SUJEITO PASSIVO – Autoridade coatora – o Estado ou o particular que preste serviço de interesse público, por exemplo, diretor particular. Por exemplo, o caso de um hospital particular onde, pela falta de pagamento, por exemplo, o paciente fica retido, não sendo liberado pela falta de pagamento.
ESPÉCIES:
PREVENTIVO – Quando a coação é iminente, uma ameaça, não se tornou uma realidade, sendo o SALVO CONDUTO o documento que propicia à pessoa a garantia de não ser preso.
REGRESSIVO ou LIBERATÓRIO - Neste caso, se aplica quando a liberdade já foi tolhida. O documento que garante a soltura é o ALVARÁ DE SOLTURA

2) HABEAS DATA
2.1) conceito
2.2) Natureza Jurídica
2.3) Legitimidade Ativa e Passiva
2.4) Entidades de caráter Público
2.5) Generalidades procedimentais

HABEAS DATA –
Artigo 5º.
LXXII - conceder-se-á "habeas-data":
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

CONCEITO - ação constitucional de caráter civil que serve para proporcionar o conhecimento ou a retificação de informações do impetrante, perante bancos de dados