Relação entre livre concorrência e defesa do consumidor

4814 palavras 20 páginas
1 Introdução

A necessidade de uma maior intervenção estatal no domínio econômico surgiu, principalmente, com as modificações sociais e econômicas que ocorreram no século passado, pois o que se tinha até então era um Estado liberal não intervencionista.

O Estado brasileiro, seguindo este ideal intervencionista, adotou uma posição reguladora da atividade econômica, consagrando-se, no artigo 170 Constituição da República de 1988, os princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor como princípios da ordem econômica.

Portanto, a Constituição brasileira protege, igualmente, a livre concorrência e a defesa do consumidor, de forma que a liberdade concorrencial entre as empresas de um determinado mercado deverá respeitar a defesa garantida aos consumidores, ao mesmo tempo em que tal defesa não poderá constituir um empecilho àquela liberdade.

Através deste trabalho, estudaremos os objetivos do direito econômico e a função reguladora do Estado para assegurar tais objetivos. Estudaremos, ainda, os princípios do direito econômico, aprofundando-se à análise acerca da relação existente entre os princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor, como princípios da ordem econômica, verificando-se a relação existente entre ambos.

2 O Direito Econômico

O Direito Econômico é um ramo autônomo do Direito, com regras e princípios próprios, que, segundo Washington Peluso Albino de Souza (apud PETTER), tem por objeto a juridicização da política econômica. Num sentido amplo, pode ser definido "como um sistema de leis ou de medidas adotadas com vistas à promoção, limitação e direção das atividades lucrativas" (PETTER, 2011, p. 25).

O Direito Econômico materializa-se em normas jurídicas e tem por finalidade a regulamentação da atividade econômica do mercado, conduzindo a economia à realização de objetivos constitucionalmente previstos e disciplinando a interferência do Estado no processo de geração de rendas e riquezas da Nação.

Como ramo autônomo

Relacionados

  • direito comercial
    11152 palavras | 45 páginas
  • principio da livre conprincio da livre correncia e o mercado de cosumo
    11491 palavras | 46 páginas
  • Concorrência desleal e direito antitruste
    6727 palavras | 27 páginas
  • A DEFESA DO CONSUMIDOR DIANTE DA GARANTIA DA LIVRE CONCORRENCIA E OS PROCESSOS DE REGULAMENTA O E CONTROLE IMPOSTOS PELO ESTADO NESSE SENTIDO
    2777 palavras | 12 páginas
  • Defesa da concorrência e proteção do consumidor
    1737 palavras | 7 páginas
  • direito e economia
    1170 palavras | 5 páginas
  • Regulação do sistema financeiro e a lei 12.529 de 2011
    1273 palavras | 6 páginas
  • O PRINC PIO DA LIVRE INICIATIVA E A VEDA O CONCORR NCIA DESLEAL
    7919 palavras | 32 páginas
  • direito
    6790 palavras | 28 páginas
  • sistema brasileiro
    1112 palavras | 5 páginas