Defesa da concorrência e proteção do consumidor

1 INTRODUÇÃO

O estado tem por finalidade, dentre outros objetivos, garantir o bem estar social de todos. Em busca disso ele cria mecanismos como por exemplo: as Leis, os códigos e os órgãos estatais para tentarem alcançar a satisfação da coletividade.
Nesse sentido, a defesa da concorrência e a proteção do consumidor, os quais são objeto de estudo, serão expostos. Isto é, dois elementos essenciais para o bom andamento das relações comerciais e econômicas do nosso País. A confecção desse trabalho se dará da seguinte forma. Inicialmente, faremos uma breve contextualização histórica dos dois temas, mencionaremos também a alocação deles na Constituição Federal e nas Leis. Após isso, serão citados alguns órgãos que regulam as atividades dos mesmos e por fim apontaremos alguns aspectos e informações relevantes em nosso cotidiano em relação aos temas.

As palavras concorrência e proteção traz à mente uma série dos mais variados significados. No entanto, para os objetivos do nosso estudo estas serão usadas no sentido de competição, rivalidade e cuidado, ajuda respectivamente.
Inicialmente, faremos uma breve contextualização dos temas supracitados, após isso mencionaremos os artigos constitucionais e leis que regulam esses dois assuntos.
Também será abordado a importância destes temas para o nosso cotidiano nas relações comerciais e os órgãos que tem a incumbência de fiscalizar e disponibilizar formas de ajudar nós consumidores.

Entre os sinônimos populares, além de refletir a concordância de opiniões, a concorrência pode também expressar o expediente de escolha de um fornecedor de mercadorias ou serviços para entidades governamentais municipais, estaduais ou federais (procedimento licitatório).
No entanto, o significado mais comum (inclusive de acordo com diversos dicionários) é o que reflete a idéia de competição, combate e rivalidade. Essa idéia é a que melhor traduz os primeiros elementos necessários para explicar o