relaxamento prisão flagrante

1388 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRETOS, ESTADO DE SÃO PAULO;

PROCESSO Nº ________________________

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, via de seu advogado e procurador que esta subscreve, vem mui respeitosamente à Douta presença de Vossa Excelência, requerer o

RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE,

com fundamento no artigo 5º inciso LXV, da Constituição Federal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS

Consta nos autos da prisão em flagrante, de que o ora acusado, Sr. Jose Antonio, foi preso por estar supostamente traficando, e assim infringindo o artigo 33 “caput”, da Lei 11.343/2006, segundo os policiais militares existia uma denuncia de traficância e que o ora acusado tem o mesmo prenome do denunciado. Diante desta denuncia os policiais militares abordaram Jose Antonio enfrente a um terreno da a sua residência, que fica na Rua Porto Alegre nº 339, bairro Santa Cecília, Barretos, Estado de São Paulo, sendo que após a abordagem, o mesmo permaneceu na viatura, e os policiais se deslocaram até a chamada “”casinha””, onde foram encontrados os apetrechos referente a possível traficância no local.

O local onde foi localizado o material indicado no auto da prisão em flagrante, ou seja a tal “”casinha””, se localiza em outro bairro a mais de 500 metros da residência do ora acusado, esta tal “”casinha”” se localiza na Rua SF 8, esquina com a Rua Valdeir Amado Alves, no bairro São Francisco, nesta cidade e comarca de Barretos, por tanto bem distante do local onde o mesmo foi preso.

Como consta, o ora acusado não participou de qualquer diligencia, e nem foi detido com qualquer entorpecente ou material que comprovasse que o mesmo estivesse traficando, a prisão se deu por ouvir dizer ou por que o mesmo tem o prenome do denunciado.

O acusado é analfabeto, e em seu depoimento nega que a

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