Relaxamento de Prisão em Flagrante

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CIDADE DE SÃO LUÍS – MA.

Auto de Prisão em Flagrante Delito – Ocorrência nº ____/_____ - ___º DP _____SL.

FLÁVIO, nacionalidade, estado civil, portador da cédula de identidade, Registro Geral nº...., inserido no Cadastro de Pessoa Física nº..., residente e domiciliado á Rua...., nº...., Bairro, Código de Endereçamento Postal...., na cidade de...., Estado do...., por seu advogado e procurador que a esta subscreve (procuração anexa),com endereço em ........,onde deverão ser remetidas intimações, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com os artigos 302 e 310, I, do Código de Processo Penal e com o Art. 17 do Código Penal pátrio. Pelos fatos a seguir expostos.

1. DOS FATOS.

No dia 22 de abril de 2014, o requerente foi surpreendido e preso em flagrante quando anunciou um assalto em uma casa lotérica no bairro da Cohab na cidade de São Luís - MA. Encaminhado à delegacia, foi imputado ao mesmo pelo delegado de plantão, a prática do delito de roubo na modalidade tentada.
Contudo, o desfecho fático que resultou nesta prisão não passou de uma mera simulação, visto que a polícia instigou o requerente a praticar o suposto crime, de forma a criar na casa lotérica o cenário propício para o desenrolar da ação criminosa e, ainda mais, convenceu o autor desta ação a participar ativamente do crime imputado pela autoridade policial, o que não passou na verdade de um plano da polícia que deu ensejo á "emboscada". O Senhor Flávio “Vulgo Paquito” na verdade foi aliciado pelo policial Mendes, que elaborou o plano do assalto a lotérica de forma astuta, juntamente com os demais agentes envolvidos na operação, tendo como objetivo preparar um flagrante para que fosse atribuído um delito putativo a Paquito.

2. DO DIREITO.
2.1 Da