relaxamento de prisão em flagrante

1156 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

INQUERITO POLICIAL Nº____________

PEDRO PAULO ... , nacionalidade ..., naturalidade ..., estado civil ..., idade ..., nascido em ..., profissão ..., portador do CPF nº ... e da carteira de identidade nº ..., filho de ... e ..., residente e domiciliado na rua ..., nº ..., bairro ..., nesta cidade, por seu advogado infra-assinado (Procuração anexa – doc. nº 01), com fulcro no art. 5º, inciso LXV da Constituição Federal da República, c/c o art. 310, I, do Código de Processo Penal, vem à presença de Vossa Excelência requerer.

RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE,

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I- DOS FATOS

O requerente em tela, juntamente com Marconi, estavam sendo investigados pela autoridade policial desta comarca, sob a alegação de que no dia 09/01/2014, por volta das 22h, nesta cidade, teriam tentado subtrair, para si, o veículo Corsa GM, de cor verde, placa IFU6643, que pertencia a vítima Maria Helena.
A vítima, ao registrar a ocorrência policial, disse ter visto dois indivíduos de estrutura mediana, cabelos escuros e utilizando bonés, no estacionamento do shopping Cachoeiro, tentando subtrair o referido veículo. Disse ainda, que os mesmos só não conseguiram concluir a prática criminosa pelo fato de haver policiais militares em patrulhamento na região, que os impediram de alcançar seu objetivo.
No dia 11/01/2014, o indiciado foi convidado a comparecer à delegacia de policia local, a fim de que fosse submetido a reconhecimento formal de pessoa. E assim o fez, compareceu, imediata e espontaneamente, perante a referida autoridade. Na ocasião, negou a autoria do delito, dizendo que, no horário do crime, estava em casa, dormindo.
No momento do reconhecimento, Maria Helena estava acompanhada Agnes, que era testemunha do fato, por estar de carona com ela no dia da tentativa do suposto delito e,

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