Regulação cinema

Instituições do Estado e políticas de regulação e incentivo ao cinema no Brasil: o caso Ancine e Ancinav*
Fabio Kobol Fornazari**

S U M Á R I O : 1. Introdução; 2. Reforma do Estado e agências reguladoras; 3. Estado e cinema; 4. Descrevendo e analisando a Ancine; 5. Ancinav; 6. A polêmica; 7. Analisando experiências estrangeiras; 8. Conclusões. S U M M A R Y : 1. Introduction; 2. State reform and regulatory agencies; 3. State and cinema; 4. Describing and analyzing Ancine; 5. Ancinav; 6. The controversy; 7. Analyzing foreign experiences; 8. Conclusions. P A L A V R A S - C H A V E : reforma do Estado; agência reguladora; políticas públicas; cultura; audiovisual; cinema. K E Y W O R D S : State reform; regulatory agency; public policies; culture; audiovisual industry; film industry. Este artigo analisa as políticas públicas de regulação, fiscalização e incentivo à indústria audiovisual no Brasil, a partir da criação da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Pela perspectiva das transformações recentes no aparato institucional do Estado brasileiro, o artigo estuda a especificidade de uma agência reguladora criada para atuar nesse setor de política pública. Analisa o panorama histórico da relação entre Estado e cinema no Brasil, bem como os resultados concretos e o significado estratégico da atuação da agência, e compara os modelos institucionais de regulação do setor em outros países selecionados: Argentina, México, França e Reino Unido. Além disso, avalia o debate sobre a mudança no perfil e escopo da agência, com sua possível

* Artigo recebido em fev. e aceito em maio 2006. ** Cientista social e mestrando em administração pública e governo pela Eaesp/FGV Professor . na Universidade Metodista e analista de cultura na Prefeitura de São Bernardo do Campo. Endereço: Rua Jurubatuba, 1086, ap. 46 — CEP 09725-220, São Bernardo do Campo, SP Brasil. , E-mail: [e-mail].

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