Registros de empresas e tributos

Páginas: 11 (2504 palavras) Publicado: 4 de dezembro de 2013
Registros de empresas e Tributos
1. (CNPJ) cadastro nacional de pessoas juridicas - empresas - dados de empresas - EX. lojas, escolas, restaurantes, shoppings, sorveterias, padarias, supermercados, em fim tudo que se diz uma empresa.
(CPF) cadastro de pessoas fisicas - pessoas - dados das pessoas - EX. eu, você, sua mãe, seu pai, sua tia, sua irmão, sua avô, todas as pessoa.
esse cadastro éfeito no ministerio da fazenda e receita federal, para controle do governo.

2. Junta Comercial é a autarquia brasileira responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. Há uma Junta Comercial em cada estado brasileiro, também chamada de "casamento de empresas"
AUTARQUIA: é uma entidade auxiliar da administração pública estatal autônoma e descentralizada. é um dos tiposde entidades da administração indireta.
Ex:
O registro público é a menção de certos atos e fatos, lançada por um oficial público em livros próprios, quer à vista de títulos que lhe são apresentados, quer mediante declarações escritas ou verbais das partes interessadas. Tem a finalidade de conferir publicidade ao ato ou fato que é objeto do registro, ou atua como simples meio de conservação deum documento.

O registro público é a forma antiga de preservação de informações consideradas vitais para a sociedade (como o nascimento, registro de casamento, óbito, criação de pessoas jurídicas entre outros), que visa, ademais, dar-lhes publicidade necessária para a segurança das relações interindividuais. Assim, a publicidade é forma de notificação pública: é a conseqüência necessária doregistro, mesmo quando seja facultativo, visando apenas a perpetuidade de um documento. Haverá sempre a publicidade, desde que registrado o ato ou fato. Os efeitos dela que podem variar de intensidade.

3. O Regime Tributário é um conjunto de leis que rege a tributação de uma Nação.

A legislação tributária estabelece essas duas formas de apuração do lucro para fins de cálculo do Imposto deRenda e da Contribuição Social, sobre o lucro das atividades operacionais das empresas: 

- Lucro Real: os impostos são calculados com base no lucro real da empresa, apurado considerando-se todas as receitas, menos todos os custos e despesas da empresa, de acordo com o regulamento do imposto de renda. 

- Lucro Presumido: os impostos são calculados com base num percentual estabelecido sobre o valordas vendas realizadas, independentemente da apuração do lucro. 

4. Tributos - os tributos formam a receita da União, Estados e municípios e abrangem impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios. O Imposto de Renda é um tributo, assim como a taxa do lixo cobrada por uma prefeitura e a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Eles podem ser diretos ou indiretos.No primeiro caso, são os contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre no Imposto de Renda. Já os indiretos incidem sobre o preço das mercadorias e serviços.
Imposto - Não há uma destinação específica para os recursos obtidos por meio do recolhimento dos impostos. Em geral, é utilizado para o financiamento de serviços universais, como educação e segurança. Eles podem incidir sobreo patrimônio (como o IPTU e o IPVA), renda (Imposto de Renda) e consumo, como o IPI que é cobrado dos produtores e o ICMS que é pago pelo consumidor.

5. Em Direito tributário, alíquota é o percentual indicado pelo legislador que será aplicado sobre a base de cálculo do fato gerador, determinando a quantia devida referente ao pagamento do tributo.
6. IMPOSTOS FEDERAIS
Impostos decompetência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988.
A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988.
IMPOSTOS...
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