concurso de crimes

Páginas: 13 (3144 palavras) Publicado: 4 de dezembro de 2013


ESTADO DE PERNAMBUCO
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DA CAPITAL


EMENTA – PENAL - ACUSAÇÃO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES- ACUSAÇÃO CORRUPÇÃO DE MENORES – RES FURTIVA ENCONTRADA EM POSSE DO ACUSADO- RECONHECIMENTO DA VÍTIMA – CRIME DE ROUBO CONSUMADO- CONDENAÇÃO IMPOSTA- CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES NÃOCARACTERIZADO- RÉU ABSOLVIDO- DENÚNCIA PARCIALMENTE PROCEDENTE


Vistos, etc...


O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através de sua representante, ofereceu DENÚNCIA contra ANDERSON DOS SANTOS SILVA, devidamente qualificado nestes autos, acusando-o da prática do fato delituoso narrado nos seguintes termos:
“...No dia 16 de julho de 2012, pelas 22h15min, na orla do Bairro de Boa Viagem, nasproximidades do Parque Dona Lindu, nesta cidade, o denunciado juntamente com o adolescente Miqueias José da Silva, em comunhão de desígnios e ações, utilizando-se de grave ameaça perpetrada com simulacro de uma arma de fogo, aproveitando-se das mesmas condições de tempo, lugar e forma de execução, subtraíram pertences dos ofendidos Gustavo Higino da Silva, Augusto César Cordeiro Galindo, SheldonBarros de Aguiar, Maurício José Borba Fraga Filho, Elizabeth Isabella Silva Neves e Matheus Ferreira de França.
Depreende-se dos autos que os ofendidos estavam na orla, porém, em grupos diferentes (...)
Dimana do Caderno inquisitorial, que o denunciado e seu comparsa de menor idade passaram a abordar os grupos utilizando-se do mesmo modus operandi, ou seja, aproximavam-se, anunciavam o assalto edeterminavam que entregassem os telefones celulares, sempre ostentando um objeto semelhante a uma arma de fogo.
Após o “arrastão”, os ofendidos procuraram socorro junto a policiais militares que realizavam rondas de rotina na localidade, os quais passaram a realizar diligências e lograram êxito em localizar e prender o denunciado e seu comparsa (...)”.
Incorrendo nas sanções do artigo 157, §2°, incisos I e II, do CPB, e artigo 244-B da Lei Nº 8.069/90, em concurso formal, requereu a instauração da relação jurídica processual, arrolando vítima e testemunhas.
A decisão de folhas 85 recebeu a denúncia e converteu a prisão em flagrante em preventiva.
O acusado foi citado (folha 92) e ofereceu resposta à acusação, através de patrono por ele designado (folha 94-96).
O despacho de folha110 designou audiência de instrução e julgamento.
Em audiência de instrução e julgamento (folhas 129/130 e 144/145), foram inquiridas as testemunhas, sendo interrogado o acusado.
O Ministério Público ofereceu alegações finais (folhas 147/148).
Decisão de concessão de liberdade provisória (folha 129).
A Defesa ofereceu alegações finais (folhas 153/154).
O processo está em ordem.

É orelatório.
Passo a decidir.

DA FUNDAMENTAÇÃO

Nenhuma preliminar foi suscitada.

DA EXISTÊNCIA DO FATO

Está demonstrada a existência do fato através dos autos de folhas 40 a 46 - apresentação e apreensão, e restituição da res furtiva.

DA PROVA PRODUZIDA

Em Juízo, sob o crivo do contraditório, o denunciado negou ter praticado o fato de que trata a denúncia.

Alegou perante este Juízoem audiência gravada (folha 144-145): que a idéia do assalto foi do menor e que ele é quem estava armado; que apenas recolhia os pertences das vítimas, o menor é quem as ameaça com a arma; que trabalhava de ajudante de soldador quando decidiu acompanhar o menor nos assaltos; que após o roubo foram presos pelos policiais; que está arrependido; que mora com os pais e também estudava; que naquelaocasião roubou apenas celulares; que roubaram seis vítimas; que dividiram o produto do roubo; que nunca havia assaltado antes; que o fato se deu à noite, na orla de Boa Viagem; que foram pegos longe do local do fato; que tinha uma promessa de emprego de jardineiro no IMIP.

Os fatos narrados na denúncia restaram devidamente provados.

As vítimas e as testemunhas do rol da Promotoria...
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