regimento interno

REGIMENTO
INTERNO
DA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Resolução nº 5.176, de 1997, alterada pela Resolução nº 5.183, de 1998, pela Resolução nº 5.197, de 2000, pela
Resolução nº 5.204, de 2002, pela Resolução nº 5.207, de
2002, pela Resolução nº 5.212, de 2003, pela Resolução nº 5.222, de 2004, pela Resolução nº 5.229, de 2005, pela
Resolução nº 5.322, de 2008, pela Resolução nº 5.342, de
2010, pela Resolução nº 5.344, de 2011, pela Resolução nº
5.349, de 2011, pela Resolução nº 5.387, de 2013, e com as
Decisões Normativas da Presidência nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6,
7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.

9ª edição
Belo Horizonte
2013

1ª edição – 1998
2ª edição – 1998
3ª edição – 1999
4ª edição – 2001
5ª edição – 2002
6ª edição – 2005
7ª edição – 2006
7ª edição – 1ª reimp. 2007
7ª edição – 2ª reimp. 2008
7ª edição – 3ª reimp. 2009
7ª edição – 4ª reimp. 2010
8ª edição – 2011
9ª edição – 2013
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Diretoria de Processo Legislativo
Gerência-Geral de Documentação e Informação
Rua Rodrigues Caldas, 30
30190-921 – Belo Horizonte – MG
Telefone: (31)2108-7000–Fax:[phone]
Internet:http://www.almg.gov.br

M663r Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Regimento interno da Assembleia Legislativa : Resolução nº 5.176, de 1997, alterada pela Resolução nº 5.183, de 1998, pela Resolução nº 5.197, de 2000, pela Resolução nº 5.204, de 2002, pela Resolução nº 5.207, de 2002, pela Resolução nº 5.212, de 2003, pela Resolução nº 5.222, de 2004, pela Resolução nº 5.229, de 2005, pela Resolução nº 5.322, de 2008, pela Resolução nº 5.342, de 2010, pela Resolução nº 5.344, de 2011, pela Resolução nº 5.349, de 2011, pela Resolução nº 5.387, de 2013, e com as Decisões Normativas da Presidência nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18. – 9. ed. – Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2013. 365 p. ISBN