Regimento Interno

ÍNDICE SISTEMÁTICO
TÍTULO I – Da 18ª REGIÃO (art. 1º)
Capítulo I – Da Organização do Tribunal (arts. 2º a 7º)
Capítulo II – Da Direção (arts. 8º a 12)
Capítulo III – Do Tribunal Pleno (arts. 13 a 14)
Capítulo III-A - Das Turmas (arts. 14-A a 14-H)
Capítulo IV – Da Comissão de Acompanhamento de Juízes NãoVitalícios (arts. 15 a 16)
Capítulo V – Da Presidência (arts. 17 a 18)
Capítulo VI – Da Vice-Presidência (arts. 19 a 20)
Capítulo VII – Do Corregedor (arts. 21 a 22)
Capítulo VII-A – Da Presidência das Turmas (art. 22-A)
Capítulo VIII – Da Ordem do Serviço no Tribunal (arts. 23 a 78)
Seção I – Da Distribuição dos Processos (arts. 23 a 32)
Seção II – Do Relator (art. 33)
Seção III – Do Revisor (art. 34)
Seção IV – Das Pautas (arts. 35 a 39)
Seção V – Das Sessões do Tribunal (arts. 40 a 71)
Seção VI - Dos Acórdãos (arts. 72 a 75)
Seção VII – Das Audiências (arts. 76 a 78)
Capítulo IX – Do Processo no Tribunal (arts. 79 a 81)
Capítulo X – Dos Recursos para o Tribunal (art. 82)
Capítulo XI – Do Pedido de Correição (arts. 83 a 88)
Capítulo XII – Da Uniformização de Jurisprudência (art. 89)TÍTULO III – Das VARAS DO TRABALHO (arts. 90 a 94)
TÍTULO IV – Do PROCEDIMENTO DISCIPLINAR RELATIVO AOS MAGISTRADOS
DE 1º GRAU (arts. 95 a 98)
TÍTULO V – DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS (arts. 99 a 105)

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 39/2002
REGIMENTO INTERNO
Título I – DA 18ª REGIÃO
Art. 1º São órgãos da Justiça do Trabalho da 18ª Região:
I – O Tribunal Regional do Trabalho;
II – Os Juízes do Trabalho.
Título II – DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Capítulo I – DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL
Art. 2º São órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região:
I – Tribunal Pleno;
II – Turmas;
III – Presidência;
IV – Corregedoria Regional.
Parágrafo único. Para o exercício de suas funções, o Tribunal funcionará em sua composição plena e em Turmas, na forma da lei e das disposições deste Regimento.
Art. 3º O Tribunal tem o tratamento de “Egrégio”; seus